Justiça Eleitoral reconhece divulgação ilegal de pesquisa por Silvio Mendes
O órgão considerou que a divulgação de pesquisa por Silvio Mendes não atende às exigências legais
No último dia 5 de setembro, durante o horário eleitoral gratuito, o candidato a governador, Silvio Mendes. divulgou uma pesquisa eleitoral de modo a induzir o eleitor ao erro quanto ao seu desempenho em relação aos demais candidatos. Foi esse o fundamento que levou a Justiça Eleitoral a considerar que a divulgação de pesquisa por Silvio Mendes não atende às exigências legais.
A coligação “A Força Do Povo”, que tem Rafael Fonteles como candidato a Governador do Piauí, ajuizou ação na Justiça Eleitoral alegando que a pesquisa divulgada no horário eleitoral gratuito descumpria a legislação eleitoral, impossibilitando que seus dados fossem devidamente analisados e questionados.
Na decisão, a Justiça Eleitoral entendeu que “é nítido que as informações sobre período de realização da pesquisa e a margem de erro não foram divulgadas de forma clara como determina a legislação eleitoral”.
Em contato com lideranças da campanha de Rafael Fonteles, foi esclarecido que a ausência das informações das pesquisas divulgadas por Silvio Mendes impede a fiscalização, além de impossibilitar definir qual período da sua realização, dados que afetam diretamente na interpretação do resultado da pesquisa e na decisão do eleitor.
A Justiça Eleitoral ainda afirmou ser “inquestionável o direito à retirada de veiculação da propaganda”. Assim, Silvio Mendes está impedido de continuar veiculando pesquisas em desacordo com a legislação eleitoral e que impossibilite seus adversários de confirmarem a sua veracidade.
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