Izalci critica fim da 'taxa das blusinhas'

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o fim da chamada "taxa das blusinhas". Ele argumentou que isso piora a desigualdade competitiva entre empresas brasileiras e estrangeiras. E informou que apresentou emendas [a propostas em tramitação no Senado] para restabelecer a isonomia tributária e ampliar a segurança jurídica para o setor produtivo nacional.

O fim da taxa das blusinhas aconteceu por meio da MP 1.357/2026, medida provisória editada pelo governo federal que zerou o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares (comuns, por exemplo, em sites de comércio na internet). Os parlamentares que criticam a MP afirmam que ela provoca desequilíbrio competitivo e falta de isonomia.

— Não existe desenvolvimento econômico sem segurança jurídica. Não existe geração de emprego sem investimento. E não existe investimento quando o ambiente de negócios é marcado por distorções e por uma concorrência desleal — protestou ele.

O senador ressaltou que os efeitos da medida provisória já podem ser observados na economia brasileira. Ele disse, por exemplo, que "as vendas do varejo apresentaram em maio queda de 3,6%, a mais expressiva desde 2021". E também citou um estudo que aponta perdas de arrecadação decorrentes da competição desigual entre empresas nacionais e estrangeiras.

Entre as sugestões que apresentou, Izalci citou uma emenda que prevê isenção de PIS, Cofins e CBS para vendas realizadas por empresas varejistas brasileiras dos setores de vestuário, calçados e acessórios, dentro de determinados limites de valor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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