Hugo Motta defende derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria
Projeto busca corrigir distorções sem anistia e evitar crise
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu derrubar o veto ao projeto de dosimetria, alegando corrigir penas desproporcionais aplicadas a condenados pelos atos de 2023. Segundo ele, a proposta evita nova crise institucional e permite revisão das punições pelo STF, sem conceder anistia.
O que aconteceu
Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria, argumentando que a medida busca corrigir possíveis distorções nas penas impostas aos condenados pelos atos golpistas de 2023. Para ele, há consenso entre parlamentares de que, em alguns casos, as punições foram desproporcionais.
O presidente da Câmara ressaltou que o texto aprovado pelo Congresso não prevê anistia. A proposta altera o Código Penal para permitir que as defesas solicitem diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão das penas, criando um mecanismo jurídico para reavaliar situações consideradas controversas.
Em entrevista à Globonews, Motta afirmou que o projeto é resultado de uma construção coletiva envolvendo técnicos, juristas e atores políticos. Segundo ele, a iniciativa busca uma solução institucional equilibrada, respeitando a autonomia entre os Poderes e evitando o agravamento de tensões.
O parlamentar também alertou para o risco de prolongamento de conflitos institucionais, destacando que uma nova crise seria prejudicial ao país. De acordo com Motta, a proposta foi aprovada com o objetivo de reduzir atritos entre os Poderes e oferecer maior segurança jurídica, sem interferir diretamente nas decisões já tomadas.
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