Governo já deu 3 versões diferentes para tentar blindar Bolsonaro

Desde a semana passada, as negociações do governo para a compra da vacina indiana Covaxin passaram a ser o foco da CPI da Covid. Denúncias de irregularidades na condução do contrato levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta-feira (2) autorização para abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação (não ter tomado as medidas cabíveis diante de denúncias).

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias.

O caso surgiu com denúncias do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Ambos contaram à CPI que tiveram uma reunião com Bolsonaro no dia 20 de março para relatar suspeitas de irregularidades na compra da Covaxin.

A declaração dos irmãos elevou a temperatura da CPI, deixou o governo em situação delicada e motivou a suspensão do contrato da Covaxin.

Desde o início da crise, algumas versões já foram apresentadas por governistas. Veja quais:

Entrevista coletiva de ministro e ex-secretário-executivo da Saúde - 23 de junho

Assim que as denúncias dos irmãos Miranda ganharam os jornais, o Palácio do Planalto montou uma entrevista coletiva com o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco.

Onyx e Franco buscaram desqualificar a denúncia. Disseram que irregularidades apontadas pelos Miranda em um documento (espécie de nota fiscal) sobre a compra eram erros que foram corrigidos. Essas irregularidades, segundo os irmãos, eram: preço maior que o do contrato, número de doses menor que o contratado e obrigatoriedade de pagamento adiantado, o que não era previsto.

Os irmãos também disseram que a espécie de nota fiscal estava no nome de uma empresa com sede em Cingapura, paraíso fiscal para onde iria o pagamento adiantado. O ministro argumentou que se trata de uma subsidiária da Barath Botech, fabricante da Covaxin.

Além disso, Onyx tentou argumentar que o documento apresentado pelos Miranda poderia ter sido fraudado, mas depois o próprio governo reconheceu a existência do material.

Declaração de senadores governistas da CPI - 24 de junho

Um dia depois, senadores governistas que integram a CPI da Covid foram ao Palácio do Planalto. Na saída, disseram para a imprensa que Bolsonaro, alertado pelos irmãos Miranda, avisou Pazuello das suspeitas sobre a negociação da Covaxin.

Entre os 11 senadores que integram a CPI da Covid, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) é um dos quatro governistas, ao lado de Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Ciro Nogueira (PP-PI). Durante a primeira reunião, os bolsonaristas tentaram lançar mão de diversos recursos para atrasar os trabalhos da comissão. Jorginho Mello e Ciro Nogueira protocolaram cinco requerimentos que, segundo o jornal O Globo, teriam sido produzidos pelo Palácio do Planalto.

Ainda de acordo com os senadores, Pazuello teria promovido uma apuração interna do caso, sem encontrar qualquer problema no contrato. Os parlamentares não divulgaram relatório ou documento do Ministério da Saúde que comprove essa investigação.

Líder do governo fala na CPI - 29 de junho

Passaram-se mais alguns dias e o governo apresentou uma terceira versão. Na CPI da Covid, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Lima (MDB-PE), disse que Bolsonaro avisou Pazuello no dia 22 de março, dois dias depois da reunião com os Miranda. E que Pazuello avisou Élcio Franco em seguida.

Pazuello foi exonerado do cargo no dia 23 de março, um dia depois da data em que teria sido avisado por Bolsonaro sobre irregularidades na Covaxin. Élcio foi exonerado no dia 26 de março.

O que é Prevaricação?

Durante a CPI da Covid, alguns termos são trazidos à tona no contexto político. Nos últimos dias, a palavra prevaricação vem tomando conta dos noticiários e da política nacional. 

Mas você sabe o que ela significa e porque ela se tornou tão relevante no cenário político brasileiro?

Segundo a Câmara dos Deputados, 

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Em outras palavras, prevaricação é quando um funcionário público atrasa ou deixa de agir de acordo com as obrigações de seu cargo, estipuladas pela legislação brasileira, para satisfazer interesses pessoais. Vale destacar que prevaricar é um crime que pode, apenas, ser cometido por funcionários públicos, ou seja, pelas pessoas que trabalham em órgãos e entidades governamentais e a pena prevista em lei é a prisão do servidor entre 3 meses a um ano e também multa.

Na prática, todo funcionário público tem uma obrigação por conta do cargo que ocupa, o chamado ato de ofício. E aí, quando o servidor público não age da forma correta e previamente determinada pela legislação para satisfazer interesses e/ou sentimentos pessoais, ele comete o crime de prevaricação.

Por que esse termo veio à tona?

No dia 25 de junho de 2021, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, funcionário público membro do Ministério da Saúde, foram convocados a depor na CPI da COVID. 

Na ocasião, os depoentes afirmaram que em março de 2021 haviam alertado o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre algumas suspeitas de ilegalidades no contrato de compra de uma das vacinas contra o coronavírus.

Entretanto, de acordo com os irmãos Miranda, apesar de ter afirmado que iria tomar alguma providência, Bolsonaro não tomou as devidas medidas. 

Com informações do G1

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