Gilmar Mendes nega prisão domiciliar a Jair Bolsonaro
Decisão do STF rejeita habeas corpus por vício processual
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro. O habeas corpus foi rejeitado porque não partiu da defesa técnica do ex-presidente e também por questionar decisão de outro ministro da própria Corte, o que a jurisprudência não admite.
O que aconteceu
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (17) negar o pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A negativa teve como fundamento principal o fato de o habeas corpus não ter sido impetrado por integrante da defesa técnica do condenado, o que inviabiliza sua análise.
Na decisão, Gilmar destacou que o requerimento foi apresentado por Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, advogado sem vínculo com a equipe de defesa de Bolsonaro. O pedido foi protocolado no STF antes da transferência do ex-presidente, ocorrida anteontem, para o Complexo Penitenciário da Papudinha, no Distrito Federal.
Além disso, o ministro ressaltou que o habeas corpus questionava atos do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a jurisprudência consolidada do STF, não é admitido habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. Gilmar afirmou que acolher esse tipo de pedido poderia subverter a lógica do sistema recursal, além de representar risco de violação ao princípio do juiz natural.
O pedido chegou a Gilmar Mendes após ser encaminhado por Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de analisá-lo por se tratar de questionamento a decisões de sua própria autoria. Inicialmente, o caso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, que está em recesso, o que levou a tramitação à Presidência do STF. Como Moraes exerce interinamente a presidência e também é parte envolvida, o regimento determinou o envio do caso ao decano da Corte.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Antes de ser encaminhado à Papudinha, ele chegou a cumprir prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes, diante de avaliação de risco de fuga.
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