Flávio Dino determina investigação sob a forma como Jair Bolsonaro conduziu a pandemia
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e estabelece prazo de 60 dias para o avanço das apurações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de inquérito para investigar os crimes apontados pela CPI da Covid-19, que revelou a forma como o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conduziu a pandemia. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e estabelece prazo de 60 dias para o avanço das apurações.
Na decisão, Dino destacou que o relatório final da CPI apontou fortes indícios de crimes contra a Administração Pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos, contratos com empresas de fachada para serviços fictícios, entre outras irregularidades. O inquérito deve investigar Bolsonaro e outros 23 aliados acusados de incitar comportamentos inadequados diante da crise sanitária e de negligência mortal frente à Covid-19.
A medida representa um impulso às conclusões da CPI, que haviam sido paralisadas pela gestão do então procurador-geral da República, Augusto Aras, alinhado ao bolsonarismo. Instalada em 2021, em meio ao colapso sanitário, a comissão trabalhou por seis meses e comprovou que ações e omissões deliberadas do governo agravaram a pandemia, contribuindo para a marca trágica de 600 mil mortes no Brasil.
No relatório aprovado em outubro daquele ano, a CPI pediu o indiciamento de Bolsonaro, de seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo, além de ex-ministros e parlamentares aliados. Entre as conclusões, a comissão comprovou que houve atraso intencional na compra de vacinas, incentivo a tratamentos sem eficácia comprovada e priorização de interesses políticos e econômicos em detrimento da vida da população. Um conjunto de escolhas que, segundo os senadores, ampliou o rastro de mortes evitáveis deixado pela pandemia.
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