Fernando Collor é preso em Alagoas após decisão do STF

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção ocorreu por volta das 4h, quando Collor se preparava para viajar a Brasília com o objetivo de cumprir voluntariamente a ordem judicial. A informação foi confirmada por sua defesa.

Atualmente, o ex-presidente está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.

A ordem de prisão foi expedida após Moraes rejeitar um segundo recurso apresentado pela defesa de Collor. Em maio de 2023, o STF condenou o ex-mandatário a oito anos e dez meses de prisão em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, hoje rebatizada como Vibra Energia.

Segundo a acusação, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 da UTC Engenharia, em troca de sua atuação política para beneficiar a empresa em contratos com a estatal. À época, ele exercia o mandato de senador. A investigação teve origem na Operação Lava Jato, com base na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.

Além da pena de prisão, Collor também foi condenado a:

• pagar 90 dias-multa;

• indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com dois outros réus;

• e ficar proibido de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo da pena imposta.

A defesa de Collor divulgou nota afirmando que recebeu "com surpresa e preocupação" a decisão de Moraes, mas que o ex-presidente se apresentaria espontaneamente para o cumprimento da ordem. Os advogados também alegam que ainda não houve deliberação do STF sobre a prescrição da pena e questionam a análise monocrática do ministro. Ainda assim, a defesa diz que adotará todas as medidas judiciais cabíveis.

A prisão foi determinada antes da sessão do plenário virtual da Corte, marcada para esta sexta-feira, a partir das 11h, onde os ministros deverão referendar ou não a decisão de Moraes. A realização da sessão, no entanto, não impede o cumprimento imediato da ordem.

Na decisão, Moraes sustentou que ficou comprovado o envolvimento de Collor, junto aos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, no recebimento dos valores ilícitos para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC. O esquema envolvia também a indicação de diretores ligados ao grupo político do ex-presidente.

Embora a pena inicialmente sugerida pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, tenha sido de mais de 33 anos de prisão, o plenário do STF fixou a pena em oito anos e dez meses. Desde então, a defesa recorreu, mas teve todos os pedidos rejeitados.

Fontes ligadas ao processo afirmam que a prisão já era esperada, diante do esgotamento dos recursos. Um dos advogados, sob condição de anonimato, classificou o momento como "triste", mas destacou que, diante da decisão do STF, "não havia para onde correr".

Com 75 anos, Collor pode ter direito à progressão para prisão domiciliar, conforme previsto na legislação brasileira para condenados acima de 70 anos. Essa possibilidade deverá ser analisada na fase de execução da pena.

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