EUA anunciam restrições por censura a americanos; Moraes pode ser alvo
Decisão do governo Trump mira quem "minar direitos dos americanos". Diplomatas veem risco de a medida ser usada contra Alexandre de Moraes
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou uma nova diretriz de política externa que prevê restrições de vistos a autoridades estrangeiras envolvidas, segundo o governo americano, em atos de suposta "censura" contra cidadãos ou empresas dos EUA.
“Por tempo demais, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão”, declarou Rubio nesta quarta-feira (28), conforme relatado na coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL. Embora não tenha mencionado nomes, fontes diplomáticas indicam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode estar entre os potenciais alvos da medida.
De acordo com o anúncio, a nova política de restrições de visto será aplicada a funcionários estrangeiros e indivíduos cúmplices na repressão à liberdade de expressão de cidadãos americanos. “A liberdade de expressão é um valor essencial do modo de vida nos Estados Unidos – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, declarou o secretário.
Rubio foi ainda mais enfático ao afirmar que “estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de entrar em nosso país”. E acrescentou: “Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, chegou ao fim o tempo de tolerância com aqueles que tentam enfraquecer os direitos dos cidadãos dos Estados Unidos”.
Diante da possibilidade de a medida afetar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, o governo brasileiro já prepara uma resposta política. Embora não haja previsão de retaliações formais ou sanções, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende emitir uma manifestação institucional classificando qualquer medida contra o ministro do STF como uma “ingerência inadmissível” nos assuntos internos do Brasil.
Moraes tem sido alvo frequente de críticas por parte da extrema direita brasileira e de aliados do ex-presidente Donald Trump, em razão de suas decisões sobre a regulação das redes sociais, o julgamento da tentativa de golpe de Estado relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de sua atuação no combate à desinformação.
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