ESCÁRNIO: No Brasil, o crime vale a pena. Deputados perdoam Bolsonaro

Em uma sessão marcada por autoritarismo, violência e restrições à atuação da imprensa, a Câmara dos Deputados aprovou, às 2h26 desta quarta-feira (10), o texto-base do chamado PL da Dosimetria. A proposta, articulada pelo centrão e conduzida por Hugo Motta (Republicanos-PB), reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado e pode encurtar significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses. De acordo com cálculos da equipe do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Bolsonaro poderia deixar a prisão em cerca de 2 anos e 4 meses.

Embora setores bolsonaristas defendam a anistia total há meses, o projeto aprovado atua exclusivamente sobre a redução de penas — mas, na prática, beneficia diretamente os condenados pelos atos golpistas. Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após descumprimento das regras da tornozeleira eletrônica, fato que levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar sua prisão preventiva.

A proposta segue agora ao Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votá-la ainda neste ano.

Violência, repressão e cerceamento da imprensa

A votação foi antecedida por um dia de caos no plenário. Em protesto contra seu processo de cassação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a Mesa Diretora e acabou removido à força por policiais legislativos, por ordem direta de Hugo Motta. Parlamentares que tentaram protegê-lo — Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) — também relataram agressões. Todos registraram boletim de ocorrência e fizeram exames de corpo de delito.

Durante o tumulto, a segurança da Câmara interrompeu a transmissão da TV Câmara e expulsou jornalistas do plenário, um ato sem precedentes que provocou forte reação de parlamentares do campo progressista. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), atribuiu a Motta a escalada autoritária.

A oposição lembrou que, em agosto, quando bolsonaristas ocuparam a Câmara por 48 horas, nenhum deles foi alvo de retirada violenta ou responsabilização.

Votação relâmpago e surpresa até para aliados

Hugo Motta decidiu pautar o projeto ainda na manhã de terça-feira (9), surpreendendo líderes partidários e o próprio relator. A sessão avançou madrugada adentro e terminou às 3h56, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. A medida estava parada havia meses, diante da insistência do PL na anistia e da resistência do Senado em discutir o tema.

Nos bastidores, parlamentares apontam pressões do centrão — incomodado com a movimentação eleitoral de Flávio Bolsonaro — e articulações discretas com setores do Judiciário como fatores que destravaram a pauta. Paulinho da Força afirmou ter construído o texto “em diálogo com lideranças partidárias e integrantes do STF”.

Críticos à proposta, governistas e juristas afirmam que a redução das penas equivale, na prática, premia quem atacou o Estado Democrático de Direito.

Como funciona a redução das penas

O PL redefine o enquadramento jurídico dos crimes ao determinar que o delito de golpe de Estado absorve o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, resultando na redução imediata de parte das penas. Também flexibiliza a progressão de regime, diminuindo de 1/4 para 1/6 o tempo mínimo de cumprimento e permitindo que dias trabalhados com tornozeleira contem para abatimento da pena — a cada três dias trabalhados, um é descontado.

Com esses dispositivos, a permanência em regime fechado pode cair de forma expressiva: oposicionistas estimam 2 anos e 4 meses, enquanto outras projeções falam entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.

Disputa interna e chantagem política

Flávio Bolsonaro tentou, sem sucesso, pressionar o Congresso ao insinuar que desistiria de sua pré-candidatura presidencial caso o pai fosse anistiado. Depois recuou, mas o gesto foi interpretado pelo centrão como chantagem, reforçando a resistência à anistia ampla.

Jair Bolsonaro, segundo aliados, deu aval à redução das penas, reconhecendo que não resolveria totalmente sua situação, mas beneficiaria apoiadores presos. O PL aceitou a proposta como um passo intermediário, sob o argumento de que parte dos condenados poderia passar o Natal em casa.

Adversários do bolsonarismo afirmam que a condução de Hugo Motta integra uma estratégia do centrão para isolar o clã Bolsonaro e reduzir sua força eleitoral.

Próximos passos

O Senado deve analisar o texto ainda em 2025. Se aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliará veto total ou parcial. Setores da esquerda afirmam que o projeto sinaliza impunidade em um momento em que o Supremo Tribunal Federal concluiu dezenas de condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A constitucionalidade do PL da Dosimetria deve ser contestada judicialmente após a tramitação no Congresso

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