Entenda o funcionamento do novo Sistema Nacional de Educação
Sistema busca universalizar o acesso à educação básica e melhorar a infraestrutura e qualidade das escolas públicas.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), classificou como histórico o momento da sanção do Sistema Nacional de Educação (SNE). Segundo ele, o sistema permitirá que as políticas educacionais sejam executadas com mais eficácia e eficiência, beneficiando crianças, jovens e adolescentes em todo o país.
“Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro, pela gestão, por estarem priorizando as principais pautas da educação brasileira e levando melhorias concretas para os alunos que estão nas escolas dos municípios e estados do nosso Brasil”, afirmou.
O Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado nesta sexta-feira (31), em Brasília, estabelece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza a saúde pública, o SNE busca organizar a educação básica do país.
O sistema foi previsto na Constituição, por emenda de 2009, e será uma ferramenta de acompanhamento da trajetória educacional dos estudantes da creche à universidade, definindo claramente as responsabilidades de cada ente federado, sejam individuais ou compartilhadas.
“A gente pode ter informações em tempo real e fazer com que as crianças possam evoluir, que os educadores melhorem dentro da sala de aula e que as escolas tenham melhores condições. É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar essa revolução na educação brasileira”, destacou o presidente durante a cerimônia.
Padrão de qualidade
O SNE tem como objetivo universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade, com infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada em todas as escolas públicas. Entre as metas estão a erradicação do analfabetismo, a valorização dos profissionais da educação e o atendimento às especificidades da educação indígena e quilombola.
Financiamento e Custo Aluno Qualidade
O texto prevê o uso do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento por estudante, considerando o orçamento de cada ente federado, complementações da União ao Fundeb e outros mecanismos de apoio federal e estadual.
Alfabetização
Também nesta sexta-feira, foi sancionada a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. Em 2024, 59,2% das crianças estavam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental, abaixo da meta de 60%. A meta para 2025 é 64%.
Compromisso com a educação
O presidente destacou ainda o trabalho dos movimentos educacionais e de centenas de educadores que há décadas buscam melhorias no setor:
“Não há muitas novidades nesses projetos; são ideias pelas quais os educadores brasileiros lutam há décadas. O que estamos fazendo agora é colocar todos os entes da União, estados e municípios para trabalharem juntos por uma mesma causa.”
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