“É dever do Congresso aprovar”, diz Merlong sobre isenção de IR até R$ 5 mil

O presidente Lula enviou ao Congresso nesta terça-feira (18) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais, além de um desconto para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, a partir do próximo ano. O deputado federal Merlong Solano (PT), economista e relator da Medida Provisória que garantiu o aumento real do salário mínimo e ampliou a faixa de isenção do IR para até dois salários mínimos, considera a proposta um avanço importante para os trabalhadores brasileiros, permitindo que 90% dos contribuintes tenham mais recursos no final do mês.

Solano enfatizou o impacto econômico e social da proposta, afirmando que é responsabilidade do Congresso aprovar a reforma. "O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso é justiça social e tributária, para proteger a renda dos mais pobres. Com mais recursos, as pessoas podem cumprir suas obrigações com mais facilidade, consumir mais e, assim, impulsionar o crescimento econômico. Além da justiça tributária, estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham mais de R$ 600 mil por ano e que começarão a contribuir para que 10 milhões de pessoas não precisem pagar Imposto de Renda. Isso faz justiça com mais de 20 milhões de trabalhadores”, destacou o deputado.

Se o projeto for aprovado, mais de 26 milhões de brasileiros que declaram Imposto de Renda estarão isentos de pagamento. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, a proposta sugere uma tributação progressiva para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais), podendo chegar a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por ano.

Tabela Defasada

Merlong ressaltou que, embora o Brasil cobre o Imposto de Renda do trabalho, o imposto sobre o capital ainda não é adequadamente cobrado, e lembrou que a proposta do governo federal visa corrigir a defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda. “De 2015 a 2022, a isenção ficou congelada. O presidente Lula começou a cumprir uma promessa de campanha e, desde 2023, estamos aprimorando essa tabela. Quando fui relator da MP do salário mínimo, conseguimos elevar a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.640, na época equivalente a dois salários mínimos. Em 2024, a faixa de isenção subiu para R$ 2.824. Em 2025, todos os que ganham dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036, estarão isentos. Com menos imposto retido, a renda aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos", explicou o parlamentar petista.

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