Foto: Renato Rodrigues/Pensar Piauí

Apresentação do Boi Imperador da Ilha, da zona Sudeste, durante o evento "Junta Teresina"

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei do Governo do Estado que propõe um reajusta na Lei Orçamentária Anual de 2024. Esta medida do Palácio de Karnak visa garantir os recursos para projetos referentes à Lei Aldir Blanc.

O valor adicional de R$ 31 milhões aprovados nas comissões na manhã desta terça-feira (28) deve ser utilizado para obras, pagamento de serviços, bolsas, contribuições, auxílio financeiro e subvenções sociais e econômicas relativas à Lei Aldir Blanc. Após aprovação no plenário da casa legislativa, a alteração no Orçamento Geral fica incorporada ao Plano Purianual 2024-2027.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Fábio Novo (PT), é objetivo do estado realizar pagamento de parcelas da Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Conhecido como “Lei Aldir Blanc 2”, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda em 2022 e estabelece recursos da União a serem destinados a estados e municípios para ações no setor de cultura.

O texto que foi aprovado àquela época era de autoria da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) e outros cinco deputados e “beneficia trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial”.

Leis de incentivo à cultura no Piauí

O Piauí recebeu R$ 74,8 milhões da Lei Paulo Gustavo e R$ 42.2 milhões foram executados pelo Estado. Já a Lei Aldir Blanc para este ano teve seu prazo de inscrições em Teresina válido até o dia 23/05/2024 para dois segmentos: Execução de Projetos Culturais – “My Brother” e Mestres da Cultura Popular – “Wellington Sampaio”, no valor de R$ 3.853.008,70, que serão executados pela Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC).