Deputado Paulo Bilynskyj é condenado por calúnia contra o PT
Justiça do DF fixa indenização de R$ 15 mil por publicação com informações falsas nas redes sociais
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a pagar R$ 15 mil por danos morais ao PT após a divulgação de informações falsas nas redes sociais. A decisão entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política. Como a sentença é de primeira instância, ainda cabe recurso.
O que aconteceu
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) em R$ 15 mil por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília.
A ação foi ajuizada pelo PT no início de 2026, após o parlamentar divulgar um vídeo em que associava, sem apresentar provas, o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tráfico internacional de drogas e a organizações criminosas.
Durante o andamento do processo, a Justiça concedeu liminar determinando a remoção do conteúdo do Instagram. Na ocasião, o magistrado considerou que a publicação tinha potencial para causar prejuízos à imagem da legenda.
Na sentença, o juiz concluiu que as declarações extrapolaram os limites da crítica política e configuraram ofensa passível de reparação por danos morais. O PT havia solicitado indenização de R$ 30 mil, mas o pedido foi acolhido apenas em parte, com a fixação do valor de R$ 15 mil.
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o deputado ainda poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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