Deputado bolsonarista defende a morte de Lula na Câmara
Falas de Gilvan da Federal aconteceram durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, nesta terça-feira (8), uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as declarações do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que pediu a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As falas ocorreram durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, quando o parlamentar afirmou: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados.”
Na mesma reunião, foi aprovado um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros. A proposta foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), com Gilvan sendo o relator.
Além das declarações citadas, o deputado também comentou: “Quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não quer dizer que vou matar o cara. Mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Porque nem o diabo quer o Lula, por isso que ele tá aí, superou um câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco.”
A AGU argumenta que tais falas podem configurar crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal).
O documento também destaca a necessidade de apurar se as manifestações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar, conforme o artigo 53 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou no sentido de que a imunidade material não protege declarações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente contra instituições democráticas ou agentes públicos no exercício de suas funções (STF, Inq 4781).
Projeto de Lei
O projeto que proíbe o uso de armas por seguranças do presidente e ministros foi aprovado com 15 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção. Ainda deverá passar por mais duas comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
A proposta estabelece que “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, mesmo em atividades relacionadas à segurança imediata de tais autoridades.”
Durante a discussão, Bilynskyj, defensor do armamento, afirmou que o projeto busca promover um “nivelamento” no debate sobre o acesso a armas no Brasil.
O deputado justificou o texto argumentando que a segurança presidencial e ministerial deve alinhar-se à ideologia do atual governo, que é contrário à ampliação do acesso a armas. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), regras para facilitar o porte de armas foram implementadas, mas o presidente Lula as alterou.
O projeto precisa ser analisado pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado nas comissões, seguirá diretamente para o Senado.
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