Deputadas acionam PGR por ataques ao voto feminino

Deputadas federais apresentaram representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a investigação de declarações atribuídas ao jornalista Paulo Figueiredo e da possível participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo as parlamentares, as manifestações atacam a autonomia do voto feminino, relativizam o sufrágio universal e podem configurar violência política de gênero, propaganda discriminatória e afronta a direitos garantidos pela Constituição.

O que aconteceu

A representação foi apresentada pela líder da Bancada Feminina na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), com assinaturas de outras parlamentares do PT. No documento, elas afirmam que as declarações sob análise desqualificam a participação política das mulheres e comprometem sua autonomia eleitoral.

O pedido também menciona a divulgação de teses ligadas ao chamado "voto familiar", atribuídas ao Livro Amarelo do partido Missão. Segundo as deputadas, essas propostas enfraquecem o princípio do voto individual ao admitir formas de tutela política no ambiente familiar, contrariando o sufrágio universal previsto na Constituição.

As autoras da representação sustentam que esse entendimento ameaça o direito de mais de 81 milhões de eleitoras brasileiras e reforça uma visão patriarcal ao tratar o voto feminino como extensão de interesses familiares ou masculinos.

Entre os pedidos encaminhados à PGR estão a abertura de investigação, a preservação de provas digitais, o envio de ofícios às plataformas digitais e a apuração de eventual monetização, impulsionamento e coordenação da divulgação dos conteúdos. As parlamentares também solicitam comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise de possíveis medidas relacionadas à propaganda discriminatória, violência política de gênero e eventual remoção de conteúdos considerados ilícitos.

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