Decisão de Dino pode criar precedente e suspender quebra de sigilo de Lulinha, diz cúpula da CPI

A cúpula da CPMI do INSS avalia se a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, pode abrir precedente para outros investigados, como Fábio Luís Lula da Silva. A comissão estuda recorrer ao Supremo.

O que aconteceu

A cúpula da CPMI do INSS analisa os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Parlamentares discutem se a medida pode servir de precedente para beneficiar outros investigados, entre eles Fábio Luís Lula da Silva.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que a abrangência da decisão gera dúvidas e pode impactar todos os casos semelhantes. Ele e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, iniciaram análise jurídica do despacho para avaliar a possibilidade de contestação no próprio STF. Segundo Gaspar, a tendência é apresentar recurso.

A quebra de sigilo de Lulinha foi aprovada na mesma sessão que autorizou a medida contra a empresária. A defesa dele informou que também recorrerá ao Supremo para tentar estender os efeitos da decisão.

Antes disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou pedido da base governista para anular a quebra de sigilo de Lulinha. A votação ocorreu sob tumulto, com contestação sobre a contagem de votos. Alcolumbre sustentou que, com 31 parlamentares presentes, seriam necessários 16 votos para barrar o requerimento, número que não foi alcançado.

Siga nas redes sociais