Dallagnol deposita indenização de R$ 146,8 mil a Lula após condenação

O ex-procurador Deltan Dallagnol pagou R$ 146,8 mil ao presidente Lula por danos morais após condenação definitiva no caso do PowerPoint. A Justiça entendeu que ele extrapolou suas funções ao atribuir culpa antecipada e usar termos ofensivos em entrevista de 2016.

O que aconteceu

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol realizou o pagamento de uma indenização de R$ 146,8 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cumprimento a uma condenação definitiva da Justiça pelo episódio conhecido como “caso do PowerPoint”. O valor foi depositado em conta judicial e inclui honorários advocatícios, devendo ser repassado ao presidente nos próximos dias.

A condenação decorre de ação movida por Lula em dezembro de 2016, após entrevista coletiva concedida por Dallagnol, então integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. Na ocasião, ele apresentou slides de PowerPoint para detalhar a denúncia do caso do tríplex do Guarujá, utilizando um fluxograma que apontava Lula como o “grande general” de um esquema de corrupção na Petrobras e mencionava a existência de uma “propinocracia”.

Segundo a Justiça, Dallagnol ultrapassou os limites de sua atuação funcional ao empregar linguagem não técnica e ofensiva à honra e à imagem do presidente. Em decisão de 2022, ministros do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que houve violação aos direitos de personalidade de Lula, pois o então procurador emitiu juízo de culpa antes do início da ação penal e atribuiu fatos que não constavam formalmente da denúncia.

Em redes sociais, Dallagnol declarou que o pagamento foi viabilizado por doações de mais de 12 mil pessoas, que arrecadaram cerca de R$ 835 mil com rendimentos. O valor excedente, segundo ele, será destinado a hospitais filantrópicos. A defesa do ex-procurador alegou que a entrevista ocorreu no exercício regular da função, argumento rejeitado pela Justiça.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula, incluindo a do tríplex, e reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro.

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