Congresso sinaliza votar redução de pena a Bolsonaro

A cúpula do Congresso admite votar, no início de março, o veto ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por golpismo, se não houver pressão pela instalação de CPI sobre o Banco Master. O tema envolve possível benefício a Jair Bolsonaro e tensiona governo e oposição.

O que aconteceu

Lideranças do Congresso articulam a possibilidade de convocar, no começo de março, uma sessão conjunta para analisar o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria — projeto que trata da redução de penas impostas aos condenados por envolvimento em atos golpistas. A convocação, contudo, estaria condicionada à ausência de pressão para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master.

A proposta pode diminuir o período em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estimado entre 6 e 8 anos, para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, a depender da interpretação jurídica aplicada. Outros condenados pelos atos de 8 de janeiro também seriam beneficiados caso o veto seja derrubado.

Para que vetos presidenciais sejam analisados, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar sessão conjunta de deputados e senadores. Nessas ocasiões, porém, ele também precisa proceder à leitura de requerimentos para instalação de CPIs — movimento que busca evitar. Desde o início do ano legislativo, Alcolumbre tem atuado para adiar a sessão.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também demonstra resistência à abertura de uma CPI sobre o tema na Casa.

Nos bastidores, integrantes do centrão e do Congresso articulam para proteger o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que deixou a relatoria do processo relacionado ao caso. Parlamentares criticam o que classificam como uma “Lava Jato 2”, alegando prejulgamento e vazamentos seletivos contra políticos e ministros da Corte.

Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou operação contra a Amprev (Amapá Previdência), responsável pelo regime próprio de previdência do estado, por investimentos realizados no Banco Master que podem provocar prejuízo ao fundo dos servidores do Amapá. Entre os alvos esteve Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e aliado de Alcolumbre, que atuou como tesoureiro de sua campanha. Em nota, o senador afirmou defender a apuração completa dos fatos, com responsabilização dos culpados e respeito ao devido processo legal.

Segundo apuração, as presidências da Câmara e do Senado pretendem negociar com a oposição a realização da sessão sobre o veto ao PL da Dosimetria mediante garantia de que não haverá pressão para a leitura do requerimento de CPI mista sobre o Banco Master. Se houver acordo, a sessão poderá ocorrer na primeira semana de março; caso contrário, tende a ser novamente adiada.

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente parlamentares bolsonaristas, cobra que Alcolumbre paute o tema, apostando na derrubada do veto presidencial. Para manter o veto, o PT precisaria reverter ao menos sete votos favoráveis ao projeto no Senado — tarefa considerada difícil, mas possível por integrantes da legenda. A derrubada exige o apoio de 257 deputados e 41 senadores. O texto foi aprovado com 291 votos favoráveis na Câmara e 48 no Senado.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já indicou que, caso o veto seja rejeitado, o governo pode recorrer ao STF, sob o argumento de que a proposta é inconstitucional.

O pedido de CPI mista para investigar o Banco Master foi protocolado no último dia 3 e é liderado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O requerimento reuniu 42 assinaturas de senadores e 238 de deputados. Seus apoiadores sustentam que Alcolumbre tem obrigação de fazer a leitura do documento e instalar a comissão na primeira sessão do Congresso após o protocolo.

Há ainda pedidos separados para criação de CPIs na Câmara e no Senado. O apoio à investigação cresce entre parlamentares de diferentes campos políticos, incluindo bolsonaristas, governistas e integrantes do centrão.

Diante desse cenário, Alcolumbre tem sido alvo de críticas de senadores da oposição, que apontam inércia e alinhamento ao governo Lula. Além do veto ao PL da Dosimetria, existem outros 73 vetos presidenciais pendentes de deliberação, entre eles trechos do projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco formado por PL e Novo, afirma que o governo tenta esfriar tanto a CPI quanto a análise dos vetos. Segundo ele, o Senado teria transformado uma semana de Carnaval em um mês sem votações relevantes.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou o ritmo de trabalho da Casa ao defender a CPI do Master e o impeachment de Toffoli, afirmando que a pressão da sociedade será determinante diante de possíveis acordos para postergar decisões.

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