Congresso Nacional: mais poderes, menos responsabilidade — e o alerta para 2026

A cada ciclo eleitoral, o tema retorna como um lamento quase ritual: “O Congresso é fraco, medíocre, corporativista.” Mas já alertava o ex-deputado Ulysses Guimarães, ícone da Constituição de 1988, diante das queixas sobre a “baixa qualidade” do Parlamento: “É porque você ainda não viu o próximo.”

Quase quatro décadas depois, a frase deixou de soar como advertência e se transformou em diagnóstico histórico. Desde 1988, a qualidade do Congresso Nacional não melhora — piora. E piora justamente à medida que o Parlamento amplia seus próprios poderes, reduz seus ônus e avança sobre prerrogativas das demais instituições da República.

Um histórico de expansão de poder sem contrapartida

Desde o período pós-impeachment de Dilma Rousseff e, sobretudo, após a ascensão de Michel Temer e Bolsonaro, o Congresso ocupou espaços antes impensáveis. Sob um presidente fraco e dependente de base política de ocasião, a Câmara e o Senado se apropriaram de fatias crescentes do Estado brasileiro. Foi nesse ambiente que nasceu o orçamento secreto, rebatizado depois como “emendas de relator” — um laboratório perfeito para a transferência do orçamento da União para as mãos de caciques parlamentares.

O Congresso, então, passou a operar com um poder que nenhum Poder Legislativo em regimes presidencialistas detém no mundo democrático: decidir diretamente bilhões em recursos públicos sem transparência, sem planejamento nacional e sem responsabilidade política diante do eleitorado.

Mais poderes, menos freios

Nos últimos anos, o Legislativo avançou sobre competências que constitucionalmente pertencem a outros Poderes:

• Tentativas de limitar decisões do Supremo Tribunal Federal;

• Pressão permanente sobre o Executivo para controlar ministérios, estatais e direções estratégicas;

• A lógica das emendas como moeda de governabilidade — ou chantagem.

A ampliação de poder não trouxe melhoria da representação. Pelo contrário: quanto mais força institucional o Congresso acumulou, menor se tornou a qualidade do debate, da produção legislativa e da responsabilidade pública.

As trapalhadas recentes: Hugo Motta e Davi Alcolumbre como símbolo do problema

A dupla Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tornou-se a expressão contemporânea dessa distorção.

1. A “PEC da Bandigadem”

Na Câmara, Hugo Motta esteve entre os articuladores da tentativa de aprovar a chamada PEC da Bandidagem, que buscava blindar parlamentares de operações policiais e decisões da Justiça. Uma proposta que afrontava diretamente o combate ao crime organizado e à corrupção — e que só não avançou por reação pública imediata.

2. A chantagem aberta no Senado

No Senado, Alcolumbre opera de maneira semelhante. Sua recusa explícita em aceitar a indicação constitucional de Jorge Messias ao STF é mais que uma afronta a Lula: é uma afronta à própria Constituição, que concede exclusivamente ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros do Supremo. Alcolumbre, à frente do chamado “Congresso da Mamata”, tenta transformar o Senado num balcão de chantagem institucional.

3. Controle político do orçamento

Ambos atuam para manter no Legislativo o controle obscuro sobre bilhões em emendas — um sistema que retira planejamento do Estado e entrega poder absoluto a pequenos grupos parlamentares.

4. Outras cenas de degradação

• Manobras regimentais para impedir votações de interesse público.

• A pressão por cargos e verbas como condição para funcionamento da máquina pública.

• A proteção explícita a colegas envolvidos em escândalos criminais.

• O boicote a projetos estruturantes, como o enquadramento de devedores contumazes, travado por Hugo Motta e Ciro Nogueira para proteger grandes sonegadores.

“Congresso inimigo do povo”: o sentimento das redes

Diante desse acúmulo de distorções, multiplicam-se nas redes campanhas com o lema: “CONGRESSO INIMIGO DO POVO.”

Embora o slogan seja politicamente duro, ele traduz um sentimento crescente de frustração. A sociedade percebe que o Congresso se tornou o Poder mais forte da República — mas, paradoxalmente, o menos responsável, o menos transparente e o menos comprometido com o interesse coletivo.

A advertência para 2026: o problema não é o Congresso — é quem o elege

Nada disso é irreversível. Mas é preciso reconhecer uma verdade incômoda: o Congresso não surge por geração espontânea. Ele é eleito. Ele é escolhido. Ele é produzido pelo voto popular.

2026 será um ponto de inflexão. Se a sociedade continuar elegendo figuras medíocres, inquisitivas, oportunistas ou fisiológicas, o próximo Congresso — como diria Ulysses — será pior que o atual. E um Parlamento pior, com mais poderes, pode ser uma ameaça real ao equilíbrio institucional do país.

O Parlamento que o Brasil precisa, e o que o Brasil tem

O Brasil precisa de um Congresso que:

• Fiscalize sem chantagear;

• Legisle sem negociar a Constituição;

• Administre recursos públicos com responsabilidade nacional;

• Respeite os limites de cada Poder;

• Não trate cargos, verbas ou o STF como fichas de pôquer.

Mas hoje, o Congresso é um Poder que cresce para dentro, concentra poder, cria privilégios, protege seus próprios interesses — e se afasta da população que deveria representar.

A tarefa para 2026 é clara: eleger representantes com qualidade, coragem, espírito público e compromisso com o país. Do contrário, o risco é que a frase de Ulysses continue ecoando — não como advertência, mas como maldição: “É porque você ainda não viu o próximo.”

Siga nas redes sociais