Condenado, Bolsonaro pode ficar sem salário após pedido ao TCU
O subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, pediu a suspensão imediata da remuneração de Jair Bolsonaro e de outros militares condenados pelo STF na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado
O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta sexta-feira (12) a suspensão imediata da remuneração de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A manifestação foi publicada na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
De acordo com Furtado, a manutenção dos pagamentos — que chegam a até R$ 38 mil mensais, segundo o Portal da Transparência — afronta os princípios da moralidade administrativa e da eficiência. Ele classificou a situação como um “paradoxo jurídico e ético”. “O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e contra os valores democráticos que deveria proteger”, afirmou.
O pedido do Ministério Público junto ao TCU abrange quatro dos oito réus já condenados pela 1ª Turma do STF: Bolsonaro, capitão da reserva do Exército; os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; e o almirante Almir Garnier. Apesar da condenação, eles continuam recebendo salários, uma vez que a perda de patente e soldo só pode ser determinada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em processo específico.
Na quinta-feira (11), o Supremo proferiu uma decisão histórica: condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano ao patrimônio da União. Foi a primeira vez que um ex-presidente brasileiro foi sentenciado por tentativa de golpe de Estado.
Furtado solicita que o TCU, em caráter cautelar, suspenda não apenas os salários oriundos das Forças Armadas, mas também outras formas de remuneração pública recebidas pelos condenados. Entre elas, entram os repasses do Fundo Partidário. Embora setores da imprensa tenham atribuído a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, a cobrança sobre a continuidade desses pagamentos, apurações em Brasília indicam que partiu do próprio Bolsonaro o pedido para seguir recebendo R$ 42 mil mensais da sigla. Sua esposa, Michelle Bolsonaro, também é contemplada com outro valor idêntico para ocupar a presidência do PL Mulher.
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