Comissão do Senado aprova fim de escala 6x1; texto vai ao plenário

A CCJ do Senado aprovou uma PEC que reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho no Brasil. O texto fixa limite de oito horas diárias e prevê semanas de até 36 horas ao final da transição. A proposta inclui dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo. A votação ocorreu de forma rápida e gerou críticas por suposta falta de debate. Agora, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário do Senado.

O que aconteceu

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica e rápida, uma PEC que altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho. Relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta estabelece limite de oito horas diárias distribuídas em até cinco dias por semana e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente no fim de semana. A inclusão repentina da matéria na pauta provocou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que alegou surpresa e ausência de tempo para análise, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar, afirmou que o tema já havia sido amplamente debatido em audiências públicas.

A PEC prevê uma transição escalonada: 40 horas semanais no ano seguinte à promulgação, com redução de 1 hora por ano até chegar a 36 horas, sem corte salarial. Até o fim da transição, permanece o limite atual de 44 horas. O relatório ressalta alinhamento às diretrizes da OIT e cita experiências internacionais e brasileiras que mostram impactos positivos, incluindo melhora na saúde dos trabalhadores, aumento da produtividade e ausência de efeitos negativos sobre o emprego. O texto segue agora para o plenário do Senado.

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