Cláudio Castro agiu isoladamente e usa ADPF das Favelas para justificar

Especialistas afirmam que o resultado final da ADPF das Favelas, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abriu brechas que permitiram a megaoperação policial que deixou mais de 100 mortos no Rio de Janeiro. A ação, realizada sem participação da Governo Federal e sob comando exclusivo do governador Cláudio Castro, foi criticada por organizações de direitos humanos, que acusam o estado de usar o próprio processo judicial como argumento para ampliar a repressão nas favelas.

Em coletiva, Castro citou a ADPF para justificar a operação, dizendo que decisões do STF facilitaram o fortalecimento do Comando Vermelho. Para especialistas, a fala confirma que o governador tenta deslocar a responsabilidade política, atuando de maneira isolada e se valendo de uma leitura distorcida da decisão judicial.

O que é a ADPF das Favelas

A ADPF foi apresentada em 2019 pelo PSB como reação à alta letalidade policial no Rio, cobrando do estado um plano de redução das mortes em operações. Durante a pandemia, o Supremo restringiu as ações das polícias fluminenses. Em abril deste ano, o STF concluiu o julgamento e fixou novas regras que o governo estadual deveria seguir.

O tribunal determinou medidas como instalação de câmeras em fardas e viaturas, preservação da cena do crime e transparência nos registros de mortos e feridos. Contudo, o texto final deixou brechas interpretativas, especialmente na possibilidade de operações “excepcionais”, o que, segundo ativistas, reabriu o caminho para ações de caráter militarizado.

Especialistas dizem que o governo age fora do espírito da decisão

Fransérgio Goulart, diretor da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, afirma que o julgamento final eliminou salvaguardas essenciais, como exigências de planejamento e prestação de contas. Para ele, o estado passou a atuar com um “aval institucional” para retomar operações de ocupação, sem qualquer controle civil efetivo.

O Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) também aponta que o governo descumpre as determinações do STF e utiliza a ADPF como justificativa para ampliar o uso da força. “O governador joga no lixo o que o Supremo decidiu e tenta transformar a ADPF em desculpa para ações violentas”, diz o pesquisador Pablo Nunes.

Segundo dados do centro, a liminar do STF reduziu em cerca de 60% as mortes causadas pela polícia, sem aumento nos índices de outros crimes — o que, para os especialistas, desmente o discurso de que o controle judicial enfraqueceu o combate ao crime.

Ação sem coordenação e com denúncias de abusos

Diferentemente de outras grandes operações, a ofensiva desta semana foi conduzida exclusivamente pelas forças estaduais, sem coordenação com a Força Nacional nem articulação federal. Fontes de segurança afirmam que o governo do estado optou por agir sozinho, contrariando protocolos de cooperação e sem transparência prévia sobre objetivos e planejamento.

Enquanto isso, moradores relatam colapso nas comunidades, hospitais superlotados e famílias retirando corpos de áreas de mata. Giselle Florentino, também da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, afirma que o chamado “plano de reocupação” das favelas carece de orçamento e se traduz em carnificina dirigida à população negra.

“Espantalho político”

Para Pablo Nunes, o governador usa a ADPF como “espantalho político” para justificar a escalada da violência. “Castro age isoladamente, fora de qualquer controle democrático, e localiza no STF a culpa por todos os problemas de segurança que o estado enfrenta. Mas essa operação, como as anteriores, não resolve o problema do crime organizado e viola o Estado de Direito”, afirma.

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