CE volta a debater Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) volta ser debatido na Comissão de Educação (CE) do Senado. Desta vez, a audiência pública será para ouvir representantes dos estudantes e de movimentos populares. A reunião está marcada para quarta-feira (20), a partir das 10 horas.
O PL 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Os senadores, no entanto, já debatem o projeto desde o ano passado. Os debates deste ano fazem parte de um ciclo de audiências feito a pedido (REQ 3/2025 - CE) da presidente da comissão senadora Teresa Leitão (PT-PE).
A audiência de quarta-feira tem entre os convidados a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, além de representantes do Movimento Todos pela Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
PNE
O PNE é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base nele, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local.
O texto do projeto que está em análise na Câmara foi elaborado pelo Ministério da Educação, com base em contribuições de um grupo de trabalho e de representantes da sociedade. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em junho de 2024. Como não foi aprovado a tempo, o atual PNE (Lei 13.005, de 2014) que se encerraria em dezembro de 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 (Lei 14.934, de 2024). A expectativa é de que a nova proposta seja aprovada no Congresso ainda neste ano.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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