Câmeras corporais se tornam obrigatórias para policiais no Piauí

O governador Rafael Fonteles promulgou, por meio do decreto 23.697, a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais durante as operações de Segurança Pública. O principal objetivo dessa medida é garantir maior proteção aos agentes no desempenho de suas funções.

Como vai funcionar?

As câmeras serão incorporadas ao uniforme dos policiais, registrando imagens que aumentam a transparência e o controle sobre as atividades operacionais. Além disso, elas contribuem para a melhoria na produção de provas, ajudando a investigar possíveis desvios de conduta.

Sobre o decreto

O decreto também determina que o uso, gestão, armazenamento, preservação, publicidade e divulgação das imagens capturadas serão regulados conforme as normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento autoriza ainda a ampliação do uso das câmeras para outras categorias de servidores públicos estaduais.

O financiamento dos equipamentos será garantido por recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, parcerias com o governo federal, empresas privadas e orçamentos específicos.

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