Câmara aprova venda de remédios em supermercados
Projeto permite venda de medicamentos em mercados com regras da Anvisa
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza a instalação de farmácias em supermercados. O texto, já aprovado pelo Senado, segue para sanção presidencial. A proposta exige espaço separado para os medicamentos, cumprimento das normas da Anvisa e presença obrigatória de farmacêutico durante todo o funcionamento.
O que aconteceu
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (2), o projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. A votação ocorreu de forma simbólica, modelo adotado quando há consenso entre as lideranças partidárias.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado em setembro de 2025 e agora segue para sanção presidencial.
De acordo com a proposta, os medicamentos deverão ser comercializados em espaço físico separado das prateleiras comuns do supermercado e atender às normas estabelecidas pela Anvisa. Também será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia.
Para medicamentos sujeitos a controle especial, o projeto determina regras específicas, como transporte lacrado até o caixa ou pagamento antecipado.
A proposta ainda permite que as farmácias funcionem na área interna de venda do supermercado e sejam registradas sob o mesmo CNPJ do estabelecimento.
O projeto é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e teve como relator na Câmara o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Durante a tramitação, parlamentares manifestaram posições favoráveis e contrárias à medida.
Deixe sua opinião: