Segurança Pública

CACs: Farra das armas de Bolsonaro concedeu registros a traficantes, assassinos e até pessoas mortas

Auditoria do TCU mostra que a política armamentista de Bolsonaro facilitou acesso a armas ao crime organizado


Foto: Marcos Corrêa/PRBolsonaro em 2019 na assinatura do decreto que flexibilizou política de concessão de registros de armas.
Bolsonaro em 2019 na assinatura do decreto que flexibilizou política de concessão de registros de armas.

 

A farra dos armamentos sob o governo Jair Bolsonaro (PL) criou uma milícia nacional, com o Exército concedendo registros de Colecionador, Atirador e Caçador, os chamados CACs, a condenados por tráfico, homicídio e até mesmo a brasileiros já mortos.

Os dados constam do relatório de uma autoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta segunda-feira (4) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo o TCU, o Exército concedeu registros de CACs a 5.235 pessoas condenadas por tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal. Desses, 1,5 mil pessoas tinham processos de execução penal, mas não foram barrados pelos militares, que ainda liberou o registro de armas para 2,6 mil foragidos da Justiça.

“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.

Mais de 21 mil armas estão com o registro atualizado para pessoas que já morreram. Outros 94 mortos compraram  16.669 munições.

A auditoria aponta ainda que 22.493 CACs estão no CadÚnico, que registra pessoas de baixa renda, e são suspeitos de terem sido usados como laranjas para compra das armas para o crime organizado.

O TCU ainda revela que durante o governo Bolsonaro, os recursos para o Exército fiscalizar os CACs e as armas de fogo caiu 37%, passando de R$ 30,8 milhões em 2018 para R$ 19,4 milhões em 2022.

No mesmo período, o aumento de certificado de CACs saltou de 191,4 mil para 898,3 mil, uma alta de 469%. 

Nota-se, pois, um manifesto descompasso entre a evolução da concessão de registros para CACs e dos recursos aplicados ao SisFPC [Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados] para suportar suas atividades finalísticas”, afirma o relatório do TCU.

Ao Estadão, o Exército - agora sob o comando do general Tomás Ribeiro Paiva, afirmou que a Força "vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”.

Com informações da Forum

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