Bolsonaro tentará anular condenação na 2ª Turma do STF
Estratégia aposta em revisão criminal para anular ou reduzir pena de 27 anos por golpe de Estado, após embargos de declaração na 1ª Turma
O ex-presidente Jair Bolsonaro articula uma nova ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Paralelamente aos embargos de declaração já apresentados na 1ª Turma da Corte, aliados defendem como alternativa considerada mais promissora o acionamento de uma revisão criminal, com o objetivo de deslocar o caso para a 2ª Turma — onde avaliam haver um ambiente político e jurídico mais favorável ao ex-mandatário.
A estratégia, relatada pelo jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, parte da interpretação de artigos do Regimento Interno do STF que preveem a redistribuição de revisões criminais quando a condenação ocorre em uma das Turmas. A expectativa desse grupo é que, após a conclusão do julgamento dos embargos de declaração pela 1ª Turma — integrada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino —, o pedido de revisão seja encaminhado à 2ª Turma, composta por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
No cálculo político dos aliados, três ministros poderiam formar uma maioria favorável a Bolsonaro: Mendonça e Nunes Marques, indicados por ele, e Luiz Fux, que já havia votado por sua absolvição em julgamento anterior. Dias Toffoli é tratado como voto incerto, enquanto Gilmar Mendes é visto como o principal foco de resistência.
A revisão criminal difere dos embargos de declaração que tramitam atualmente na 1ª Turma. Enquanto os embargos buscam esclarecer eventuais omissões ou contradições no acórdão, a revisão permite reabrir o mérito da condenação após trânsito em julgado, desde que se alegue erro ou injustiça na decisão. É nesse ponto que a defesa deposita suas maiores esperanças de reduzir a pena ou anular o julgamento.
No entanto, integrantes do STF afirmam que essa estratégia encontra obstáculos de ordem regimental e jurídica. Segundo apuração de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ministros da Corte consideram “impossível” qualquer tentativa de reverter a inelegibilidade de Bolsonaro ou transferir o recurso de forma automática para a 2ª Turma. O entendimento predominante é que o processo deve permanecer onde foi originalmente distribuído, sem possibilidade de mudança de colegiado.
Adicionalmente, magistrados lembram que a condenação criminal colegiada torna Bolsonaro inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, inviabilizando sua participação na disputa presidencial de 2026. Essa condição também impede a suspensão da pena de prisão.
O debate foi reforçado com a transferência do ministro Luiz Fux da 1ª para a 2ª Turma, movimento que, segundo ministros ouvidos pelo Valor Econômico, encerra sua participação nos processos relacionados ao 8 de janeiro. Apesar de Fux ter manifestado interesse em continuar votando nos casos já pautados, o Regimento Interno não permite que um ministro atue simultaneamente em duas turmas. A solicitação foi classificada por ministros como “atípica” e “sem fundamento”.
Com a saída de Fux, os julgamentos dos núcleos da trama golpista seguem sob a responsabilidade dos quatro ministros remanescentes da 1ª Turma, até que um novo integrante seja designado. O entendimento interno é de que o assunto está encerrado e que Fux, que vinha votando de forma divergente, não participará mais das decisões sobre os processos da tentativa de subversão institucional de 8 de janeiro.
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