Bolsonaro tem recurso negado e pena de 27 anos mantida
Primeira Turma do STF decide por unanimidade manter a condenação de Bolsonaro e de outros aliados por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
Com o julgamento dos embargos de declaração, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esgota uma das últimas alternativas para reverter sua condenação. A defesa ainda tenta garantir que, em caso de prisão, ele cumpra a pena em regime domiciliar, citando idade e problemas de saúde. O governo do Distrito Federal já encaminhou um ofício ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes solicitando uma avaliação médica do ex-presidente, a fim de definir se ele será levado a uma unidade prisional ou a uma sala de Estado-Maior.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (7), rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra a condenação por envolvimento na trama golpista de 2023. Com isso, a Primeira Turma manteve a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário. O placar final foi de 4 a 0, uma vez que o ministro Luiz Fux não participou da sessão após ter sido transferido para a Segunda Turma em outubro.
Núcleo 1 da trama golpista: Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, General Braga Netto, General Paulo Sérgio Nogueira
O julgamento foi aberto com o voto do relator Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos contrários aos pedidos da defesa. Além de Bolsonaro, outros seis integrantes do chamado “núcleo 1” também tiveram seus recursos negados: os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o almirante Almir Garnier.
No voto, Moraes respondeu a cada um dos sete pontos levantados pela defesa do ex-presidente. De acordo com o ministro, ficou “amplamente comprovada” a liderança de Bolsonaro na organização criminosa responsável por planejar os atos de 8 de janeiro, com o objetivo de consumar um golpe de Estado e permanecer no poder. Ele ressaltou ainda que houve pluralidade de crimes e que cada conduta foi considerada na dosimetria da pena.
Sobre a delação de Mauro Cid, o relator destacou que tanto a Polícia Federal quanto o próprio colegiado confirmaram sua validade e legalidade. A defesa tentou sustentar falta de provas e desistência voluntária da trama, mas Moraes citou documentos e mensagens que demonstrariam a continuidade das articulações mesmo após alertas jurídicos sobre a inexistência de fraude eleitoral.
Núcleo 1 da trama golpista: Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem, General Braga Netto e General Paulo Sérgio Nogueira.
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