Bolsonaro sem recurso e prestes a ser levado à Papuda

O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou expirar o prazo para apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Como esses embargos serviriam apenas para apontar omissões ou contradições, sem alterar o mérito da condenação, o gesto indica que a defesa não dispõe de meios eficazes para reverter a decisão. Com o prazo encerrado, o relator Alexandre de Moraes pode declarar o trânsito em julgado e determinar o início do cumprimento definitivo da pena, possivelmente no Complexo Penitenciário da Papuda.

Enquanto isso, Bolsonaro segue preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22), após violar a tornozeleira eletrônica e levantar suspeitas de preparar uma fuga. A Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade, apontando desrespeito às medidas cautelares, risco à ordem pública e tentativas de frustrar decisões judiciais. Moraes destacou a admissão do próprio Bolsonaro de que tentou danificar o equipamento e lembrou episódios anteriores de descumprimento, inclusive o uso indireto de redes sociais.

A defesa alega que a violação da tornozeleira ocorreu por “confusão mental”, mas o STF rejeitou essa versão. Agora, resta ao ministro decidir sobre recursos finais e determinar a execução definitiva da pena.

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