Bolsonaro pode ter pena reduzida para 2 anos

O PL da Dosimetria, que será votado na Câmara, propõe mudanças na Lei de Execução Penal e no Código Penal que podem reduzir de forma significativa as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Entre os beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena poderia cair de 27 anos para 2 anos e 4 meses. O texto elimina a soma de penas em crimes relacionados ao golpe de Estado, amplia regras de remição e prevê reduções para crimes cometidos em contexto de multidão. O relator Paulinho da Força afirma que todos os réus do caso seriam favorecidos. As mudanças incluem também benefícios para quem cumpre pena em regime domiciliar.

O que aconteceu

O PL da Dosimetria, que entra em votação nesta terça (9), pode reduzir substancialmente as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, cuja pena poderia cair de 27 anos para 2 anos e 4 meses. O projeto, relatado por Paulinho da Força, propõe alterações na Lei de Execução Penal e no Código Penal para aplicar remição de pena por trabalho, estudo e leitura, além de permitir que esse benefício alcance também presos em regime domiciliar.

Entre as principais mudanças está o fim da soma de condenações para crimes ligados ao golpe de Estado e à abolição violenta do Estado democrático de Direito, adotando o concurso formal próprio, que impede o acúmulo de penas. O texto também cria o artigo 359-V, que reduz de um terço a dois terços as penas de quem cometeu crimes em “contexto de multidão”, desde que não tenha liderado, organizado ou financiado os atos. Segundo o relator, todos os envolvidos no 8 de janeiro, inclusive pessoas ainda monitoradas ou fora do país, seriam beneficiados pelas alterações.

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