Bolsonaro orientou Mourão antes de depoimento sobre golpe; juristas veem risco de obstrução
Ato pode comprometer defesa e reforçar suspeita de interferência no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou diretamente para alinhar com aliados os depoimentos de sua defesa no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no fim de seu governo. Bolsonaro telefonou para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na semana anterior à oitiva conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Mourão, que foi vice-presidente durante o governo Bolsonaro, confirmou ter sido procurado e relatou que o ex-mandatário pediu que ele reforçasse pontos considerados estratégicos para a defesa.
Entre as orientações de Bolsonaro, uma das principais foi para que Mourão enfatizasse nunca ter ouvido dele qualquer menção sobre ruptura institucional. O depoimento ocorreu na última sexta-feira (23). Nele, além de negar qualquer intenção golpista por parte de Bolsonaro, Mourão também rejeitou a acusação de que tenha sido alvo de monitoramento por militares envolvidos na articulação para manter o ex-presidente no poder — versão que contradiz declarações feitas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos principais delatores do caso.
Além de Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto também indicaram Mourão como testemunha de defesa. Todos são réus no inquérito que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática.
A iniciativa de Bolsonaro de contatar pessoalmente Mourão para discutir o conteúdo do depoimento gerou forte reação entre magistrados e especialistas em Direito, que alertam para o risco de a conduta configurar obstrução de Justiça. Embora não haja indícios de ameaça ou coação explícita, esse tipo de atitude pode, em determinadas circunstâncias, ser interpretado como tentativa de interferir na investigação, conforme prevê o artigo 2º da Lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas.
Segundo especialistas, mesmo que Mourão não tenha relatado qualquer tipo de pressão, a tentativa de “alinhamento de versões” feita por um réu formalmente acusado representa um fator de risco para a integridade da instrução penal. A avaliação predominante entre juristas, ministros de cortes superiores e juízes federais é que o contato compromete a credibilidade do depoimento.
Ainda de acordo com especialistas, caso fique evidente que Mourão mentiu ao STF, ele poderá enfrentar problemas legais, por possível crime de perjúrio, ou falso testemunho.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, argumenta que não houve ilegalidade, sustentando que o ex-presidente exerceu seu direito constitucional à ampla defesa ao conversar com uma testemunha por ele mesmo arrolada. Segundo advogados próximos, Bolsonaro não teria pedido alteração de declarações ou ocultação de fatos, mas apenas a ênfase em pontos já constantes dos autos.
O inquérito em curso no STF apura o envolvimento de militares e aliados do ex-presidente em articulações para um golpe de Estado, que buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.
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