Bolsonaro condenado, multado e poderá perder a patente militar. Veja a sitação dos demais
STF envia ao STM análise da perda de patente de militares condenados na trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) avaliar a perda da patente dos militares das Forças Armadas condenados na ação penal da tentativa de golpe de 2023.
A medida atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Pela Constituição, oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão podem ser expulsos das Forças Armadas. Essa análise, porém, só poderá ser feita pelo STM após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couberem mais recursos.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama, não será alcançado pela medida. Condenado a dois anos em regime aberto, ele permanece em liberdade em razão do acordo de colaboração premiada.
Ramagem e Anderson Torres perdem cargos na Polícia Federal
Na mesma decisão, o STF determinou a demissão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, de seus cargos de delegado da Polícia Federal. Ambos já estavam afastados da corporação, mas, como servidores concursados, só poderiam perder os postos em caso de condenação.
Além disso, a Corte cassou o mandato de deputado federal de Ramagem (PL-RJ). O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a pena em regime fechado inviabiliza o exercício da função legislativa. A decisão será comunicada à Mesa da Câmara, responsável por formalizar a perda do mandato.
Condenações e consequências
Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes ligados à permanência ilegal no poder. Os militares condenados deverão ter os postos e patentes cassados pelo STM, o que implica perda de benefícios de carreira e transformação dos salários em pensão para familiares, sendo considerados “mortos fictícios” para as Forças Armadas.
No caso de Ramagem, a cassação imediata segue a linha de decisões recentes, como a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), determinada em junho. O plenário da Câmara ainda precisará confirmar a destituição de Ramagem, com quórum mínimo de 257 votos.
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