Barroso pode votar pela descriminalizaçao do aborto antes de deixar o STF

A iminente aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu especulações sobre o futuro de julgamentos sensíveis e de grande impacto social. Na última quinta-feira (9), Barroso anunciou que antecipará sua saída da Corte, mas garantiu que ainda concluirá votos em processos nos quais pediu vista — entre eles, a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A ação, apresentada pelo Psol em 2017, ainda aguarda conclusão no plenário do STF. Segundo reportagem de Malu Gaspar, do O Globo, o desfecho do caso permanece incerto. Em coletiva de imprensa, Barroso comentou sobre o atual cenário político e a responsabilidade do Judiciário em decisões polarizadoras.

“Vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo, e há o risco de uma decisão divisiva gerar um ambiente ainda mais turbulento no país”, afirmou. O ministro ressaltou que as decisões judiciais não devem se guiar por questões pessoais, mas também por “preocupações institucionais”.

Até agora, o único voto registrado no processo é o da ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023 e fez questão de se manifestar virtualmente a favor da descriminalização. Nos bastidores, discute-se a possibilidade de Barroso seguir o mesmo caminho e registrar seu voto no plenário virtual antes de se afastar. Essa opção é vista como uma saída para evitar novos impasses, dada a sensibilidade do tema e a mobilização de diferentes setores da sociedade.

Barroso já se manifestou publicamente sobre o assunto. Em 2016, durante julgamento na Primeira Turma do STF, ele votou pela descriminalização do aborto em um caso específico, junto com Rosa Weber e Edson Fachin. À época, o ministro argumentou que a criminalização viola direitos fundamentais das mulheres, como a autonomia sobre o próprio corpo e a integridade física e psíquica da gestante.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro ou quando há risco de vida para a mulher. A ação do Psol propõe ampliar essa possibilidade, autorizando a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. A proposta, no entanto, continua dividindo opiniões entre grupos defensores dos direitos das mulheres e aqueles que sustentam a proteção da vida desde a concepção.

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