Almir Garnier é o 1º a falar hoje. Saiba quem ele é!

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (10/6), os interrogatórios dos réus na ação penal que apura uma possível conspiração para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, que consagraram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor. Na segunda-feira (9/6), foram ouvidos o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal. A sessão desta terça está marcada para começar às 9h. Os trabalhos serão retomados com o depoimento do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos.

Quem é Almir Garnier Santos 

Almir Garnier Santos é um almirante da Marinha do Brasil e foi comandante da força naval durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele é acusado pela PGR de ter endossado a trama golpista que visava romper a ordem constitucional e impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Segundo a denúncia da PGR, Garnier foi um dos principais nomes do núcleo militar que conspirou com Bolsonaro para a adoção de medidas autoritárias, incluindo um decreto de exceção. Em reuniões realizadas em dezembro de 2022, o almirante se colocou à disposição do então presidente para executar o plano golpista, reafirmando sua adesão à conspiração nos dias que antecederam a virada do ano.

A Investigação do STF e os Depoimentos Chave

A participação do alto comando militar nas articulações golpistas, agora investigada pelo STF, evidencia a indevida interferência das Forças Armadas na vida política nacional. O depoimento de Garnier é considerado estratégico para esclarecer o papel desempenhado por setores da Marinha na tentativa de ruptura institucional.

As acusações contra o almirante indicam não apenas uma grave violação da Constituição, mas também uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Seu posicionamento, conforme descrito na denúncia, não foi isolado: ele compunha, junto a outros generais e ministros, o chamado “núcleo duro” da organização criminosa que visava impedir a transferência pacífica de poder no país.

Como réu, Garnier será questionado diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Depoimentos Anteriores

Na véspera, a Corte ouviu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que confirmou o envolvimento do ex-presidente no plano golpista. Em seu depoimento, Cid declarou que Bolsonaro teve acesso à “minuta do golpe”, sugeriu alterações no texto e defendeu a inclusão de dispositivos como a prisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele reiterou a veracidade das informações prestadas em sua colaboração premiada, afirmando: “Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”.

Em relação à postura de Bolsonaro, Cid foi direto: o ex-presidente solicitou um texto “duro” contra as urnas eletrônicas e pressionou o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por um relatório que deslegitimasse o sistema eleitoral.

Também na segunda-feira foi ouvido o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele negou qualquer envolvimento com o plano e disse que os documentos produzidos por ele eram “rascunhos pessoais”, sem repasse ao então presidente. “Decerto que não fiz monitoramento de autoridades”, afirmou, ao ser questionado sobre possível espionagem política conduzida pela Abin.

Próximos Passos e Impacto no Cenário Político

Os interrogatórios desta semana marcam a fase final da instrução processual. Após o encerramento dessa etapa, o processo entrará em diligências, caso sejam requeridas, e em seguida será aberto o prazo de 15 dias para que as defesas e a acusação apresentem suas alegações finais. Depois disso, a Primeira Turma do STF poderá julgar o caso e decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

Além de Garnier, devem ser ouvidos ainda:

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice

Este processo histórico revela o grau de comprometimento de figuras centrais do Estado brasileiro com uma tentativa de ruptura autoritária. A eventual responsabilização penal de membros das Forças Armadas, como o almirante Garnier, será um divisor de águas na relação entre instituições militares e o regime democrático, e poderá abrir espaço para um necessário debate nacional sobre os limites constitucionais da atuação dos militares na política.

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