Águas de Teresina deve suspender taxa de esgoto e devolver valores

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) determinou que a Águas de Teresina suspendesse imediatamente a cobrança de R$ 954,00 pela ligação de esgoto, uma taxa que afetava os consumidores da capital. A decisão foi tomada em fevereiro do ano passado, mas a empresa não havia cumprido a ordem, que também previa a devolução dos valores já pagos pelos usuários.

Laécio Nascimento, diretor técnico da Arsete, afirmou que a determinação já está em vigor há quase um ano e, devido ao não cumprimento por parte da empresa, a agência tomará medidas punitivas, já que a empresa está sujeita a penalidades e multas. “A Águas de Teresina nos enviou uma atualização sobre o valor da cobrança, mas após uma análise técnica, constatamos que a prática é ilegal. Ela é proibida pela legislação municipal. A empresa desrespeitou a determinação e, com isso, iremos iniciar um processo sancionador. Eles estão sujeitos a penalidades e multas”, explicou Laécio.

O diretor ainda ressaltou que um parecer técnico foi elaborado e, com base nele, a empresa foi notificada tanto para suspender a taxa quanto para devolver os valores cobrados de forma indevida. Para garantir o cumprimento da medida, a Arsete está trabalhando em conjunto com o Ministério Público.

"A determinação não foi apenas para suspender a taxa, mas também para que os valores pagos fossem devolvidos aos consumidores afetados. Isso já deveria ter sido implementado. Por isso, estamos agindo junto ao Ministério Público para garantir que a empresa seja obrigada a cumprir a determinação", concluiu Laécio Nascimento.

Siga nas redes sociais