"Zerar o desmatamento até 2030", compromisso de Lula

Foto: Governo Federal

União entre governo federal e municípios pela redução do desmatamento na Amazônia

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"Aqui estamos cumprindo a nossa tarefa de cuidar da Amazônia, uma das coisas mais importantes do planeta. Cuidar da Amazônia significa cuidar da vida. Cuidar dos povos indígenas, dos pescadores, dos seringueiros. Das pessoas que vivem lá. O lançamento do Programa União com os Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, ao lado de prefeitos da região, é parte desse trabalho." Foi com estas palavras que o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou no X, o lançamento do programa de redução do desmatamento

O governo federal lançou nesta terça-feira (9/4) o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, que prevê investimentos de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na Amazônia. Os municípios aptos a participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022. 

Cinquenta e três municípios aptos aderiram ao programa, responsáveis por 59% do desmatamento na Amazônia. Os 17 restantes ainda podem firmar o termo de adesão até 30 de abril. 

Participaram da cerimônia o presidente Lula, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e André de Paula (Ministério da Pesca e Aquicultura). Representantes de 24 municípios, incluindo 14 prefeitos, acompanharam o lançamento. 

O programa União com Municípios receberá R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior. 

Os recursos serão destinados a ações nos municípios a partir da lógica do “pagamento por performance”: quanto maior a redução anual do desmatamento e da degradação, maior o investimento. O parâmetro será o sistema de monitoramento Prodes, do Inpe

O Prodes calcula a taxa anual de desmatamento, medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Para 2024, será considerado o índice calculado entre agosto de 2022 e julho de 2023. 

Apenas por aderirem à iniciativa, todos os municípios receberão R$ 500 mil em equipamentos e serviços para a estruturação de escritórios de governança que melhorem a gestão ambiental, a cooperação entre governos municipais e federal e o monitoramento do desmatamento. 

Os investimentos chegarão aos municípios em bens e serviços e pagamentos por serviços ambientais. O programa, construído a partir de reuniões com deputados, senadores, prefeitos e representantes municipais, apoiará ações como regularização fundiária e ambiental em glebas públicas federais para a agricultura familiar e implementação de sistemas agroflorestais. 

Outras iniciativas incluem assistência técnica para a produção e acesso aos mecanismos de financiamento e implementação de brigadas municipais para a prevenção e combate a incêndios. Também haverá pagamentos por serviços ambientais para produtores que conservarem florestas e fortalecimento do setor ambiental da prefeitura. 

Além da assinatura do prefeito, é necessário que o termo de adesão seja ratificado por pelo menos um vereador — preferencialmente, o presidente da Câmara. Em até 90 dias, ao menos um deputado estadual e um deputado federal ou senador do Estado devem declarar por escrito apoio à adesão.

Os participantes precisarão se comprometer com ações para a redução contínua do desmatamento e degradação florestal e disponibilização de corpo técnico que atue como ponto focal para o programa. Outros critérios são a existência de secretaria municipal responsável por políticas de meio ambiente ou sustentabilidade e realização de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em até 90 dias, com participação de representantes da sociedade.

Os municípios serão priorizados em ações de apoio à regularização ambiental e fundiária, de análise de requerimento de desembargo, de fomento à recuperação de vegetação nativa, entre outros incentivos. Serão beneficiados exclusivamente imóveis rurais inscritos e regularizados no Cadastro Ambiental Rural. 

Metas para 2026

O programa União com Municípios foi oficialmente instituído pelo Decreto nº 11.687, assinado pelo presidente Lula em 5 de setembro de 2023. A lista de municípios prioritários e os critérios para escolhê-los foram determinados pelas Portarias GM/MMA nº 833 e 834, de 9 de novembro de 2023. 

Os termos do programa foram detalhados na Portaria GM/MMA nº 1.030, assinada pela ministra Marina Silva em 3 de abril de 2024. O documento determina também criação de uma Comissão de Coordenação e Monitoramento do Programa União com Municípios, que estabelecerá novos períodos de adesão ao programa. 

A comissão será responsável ainda por monitorar a implementação da iniciativa, decidir medidas de aprimoramento, propor novos critérios de elegibilidade e decidir sobre a repartição de recursos e novos aportes. O grupo terá representantes do MMA, do ICMBio, do Ibama e do Serviço Florestal Brasileiro. 

Metas previstas para o programa até 2026 incluem a implementação de escritórios de governança, no primeiro ano do programa, nos 53 municípios prioritários que já declararam adesão, além de ações de regularização ambiental e fundiária em glebas públicas federais não destinadas. Também há objetivo de criar ao menos 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

A expectativa é que ao menos 30 mil famílias sejam beneficiadas com pagamentos por serviços ambientais e ações de assistência técnica. Os pagamentos de serviços ambientais para assentamentos, por meio do Projeto Floresta+, beneficiarão 22 mil famílias ainda em 2024. 

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal

A cerimônia no Palácio do Planalto também teve assinatura de decreto que institui o conselho consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, o fundo é destinado ao fomento e desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal e à promoção da inovação tecnológica no setor.

Atualmente com cerca de R$ 1,5 milhão em caixa, o fundo recebe recursos de concessões florestais, entre outros. Deve apoiar principalmente pesquisa e desenvolvimento tecnológico em manejo florestal; assistência técnica e extensão florestal; recuperação de áreas degradadas com espécies nativas; aproveitamento econômico racional e sustentável dos recursos florestais; controle e monitoramento das atividades florestais e desmatamento; capacitação em manejo florestal; educação ambiental; proteção do meio ambiente e conservação de recursos naturais.

O conselho passará de sete para 14 membros, com ampliação de vagas para organizações que representem movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e trabalhadores.

A nova formação do conselho consultivo incluirá um representante do Sebrae e um dos trabalhadores, que será indicado pela Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e de Madeira. Haverá também três novos representantes da sociedade civil.  

A primeira reunião do conselho terá como pauta a análise da aplicação dos recursos referentes à 2023 e avaliação do primeiro Plano Plurianual de Aplicação Regionalizada para o período de 2024 a 2027. O plano terá como foco os temas de manejo florestal, restauração e serviços ambientais com foco em iniciativas que envolvam territórios de uso comunitário ou familiar. 

Com informações do Gov.br