Strans e Procuradoria serão ouvidos pela CPI do Transporte Público de Teresina

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Foi instalada e deve continuar os trabalhos na próxima terça-feira, 18, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público de Teresina, proposta pelo vereador Dudu (PT), que a preside. Ela tem como objetivo debater a situação do transporte público da capital e investigar possíveis irregularidades no contrato de licitação entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) e a Prefeitura de Teresina.

A CPI é composta por cinco membros titulares e dois suplentes: Dudu na presidência, Bruno Vilarinho na vice-presidência, Enzo Samuel na relatoria, os vereadores Paulo Lopes e Luís André como titulares, e Pollyana Rocha e Deolindo Moura como suplentes.

Antes da apresentação do pedido da CPI, o vereador havia solicitado a rescisão de contrato  da Prefeitura de Teresina com o Setut, após os constantes problemas na execução do serviço à comunidade teresinense, com greves e falta de ônibus em algumas regiões. Na atual licitação, as empresas possuem um contrato de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 15. "Seis anos de serviços já foram cumpridos. As empresas foram contratadas para a prestação de um serviço que não estão realizando", observa o presidente da CPI.

Na próxima terça-feira, 18, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores, serão ouvidos os gestores de dois órgãos: da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Para as oitivas da quinta-feira, 20, o vereador Enzo Samuel afirma que a CPI deverá ouvir entidades representativas e diretores de um dos quatro consórcios. "Ainda estamos fechando a agenda da quinta-feira. Estamos conversando e deve ser alguma entidade representativa. Além disso, deveremos ouvir um representante de consórcio", destaca. 

Os vereadores também vão realizar audiência com órgãos de controle externo do estado, como Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Motoristas, cobradores, empresários que compõem os quatro consórcios de Teresina, gestores da Prefeitura de Teresina e demais envolvidos devem ser ouvidos durante a investigação. 

A CPI tem 120 dias para realizar os trabalhos. Há a possibilidade de prorrogação pela metade do prazo. As reuniões irão ocorrer nas terças-feiras e quintas-feiras a partir das 9 horas e serão transmitidas pelo canal do Youtube da Câmara Municipal. 

SETUT  -  O coordenador técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), Vinicius Rufino, se manifestou a favor da CPI. Segundo ele, o segmento tem enfrentado queda de arrecadação de aproximadamente 90% em março de 2021, e que o sistema corre risco de colapso, principalmente devido à falta de repasse dos subsídios da Prefeitura de Teresina, negociados e previstos em contrato. Desde 2015, segundo o sindicato, a prefeitura descumpre obrigações contratuais essenciais à manutenção do equilíbrio financeiro do sistema A dívida da gestão municipal com o setor  de R$ 28 milhões, sendo R$ 22 milhões referentes a 2020 e R$ 6 milhões deste ano. A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças, disse desconhecer essa dívida.