STJ marca julgamento de Robinho no Brasil

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 19 de março o julgamento do pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena pelo crime de violência sexual de grupo. 

Robinho foi condenado pela justiça italiana em 2017 por atos ocorridos em 2013. O jogador pegou pena de nove anos de cadeia, mas não cumpriu, porque está no Brasil e o país não extradita cidadãos brasileiros. 

A sentença ainda foi confirmada em outras instâncias e, em 2022, a mais alta corte encerrou qualquer possibilidade de recurso. A justiça italiana, então, pediu para o Brasil fazer com que Robinho cumpra a pena aqui. 

O país chegou a pedir a extradição de Robinho, mas o Brasil não age dessa maneira com cidadãos. Por isso, a Itália solicitou a homologação da pena na Justiça do Brasil para que ele cumpra os nove anos no país. 

Com o julgamento marcado, o STJ pode aceitar ou rejeitar o pedido italiano, mas também existe a possibilidade de que o processo contra Robinho comece do zero na justiça brasileira. O Ministério Público Federal já deu parecer favorável ao pedido feito pela Itália.

Além disso, o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos disse que "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".