Foto: GP1

Silvio Mendes

O pré-candidato ao Governo do Estado pelo Progressistas, Silvio Mendes, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí pela prática de irregularidade nas eleições de 2022.

Na ação, proposta pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, argumentou-se que Silvio Mendes estaria realizando a prática de propaganda eleitoral antecipada, que acontece quando um dos pré-candidatos começa a realizar atos de campanha antes do prazo estabelecido pela legislação eleitoral (16/08/2022).

Confirmando a prática da ilicitude, o Ministério Público Eleitoral entendeu que “em que pese o esforço do recorrente no intento de defender que não incidiu na conduta ilícita em foco, é notória a sua intenção de rogar o apoio dos eleitores piauienses ao expor pesquisa eleitoral”.

O relator do processo entendeu que “seja pelo conjunto probatório carreado aos autos, pela insuficiência das razões apresentadas pelo recorrente para a sua descaracterização, inafastável a constatação de que a conduta do mesmo claramente cruzou a linha que separa a liberdade de expressão da propaganda eleitoral”.

A decisão colegiada do TRE-PI confirma decisão monocrática que havia sido exarada pelo Desembargador Hilo de Almeida e reconhece a prática da conduta ilícita de Silvio Mendes e o condena ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00.