Senado aprova projeto que aumenta pena para crime por discriminação

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Por votação simbólica, os senadores aprovaram nessa semana o projeto que aumenta a pena para quem cometer crime por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2015 e incluía o crime de racismo entre as circunstâncias agravantes de pena. O Código Penal já prevê a injúria racial, mas não existe uma agravante genérica que se aplique a todos os crimes indistintamente, se resultantes de preconceito de raça ou de cor. A injúria racial é considerada quando o autor ofende a dignidade ou o decoro de outra pessoa utilizando elementos de raça.

Sob relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o escopo do projeto foi ampliado para incluir como agravantes de pena também as discriminações motivadas por etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual. Segundo ele, essas discriminações estão expressas pela legislação atual.

Orientação sexual

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu para que a redação do texto abrangesse discriminações de qualquer natureza – o que englobaria, portanto, raça, cor, etnia, religião, origem, pessoa com deficiência, idade e orientação sexual.“Bastaria isso, porque, aí, pegaríamos todas as possibilidades”, defendeu Contarato.

O relator, porém, explicou que poderia ser criada uma previsão muito genérica.“O receio é que a inclusão de uma agravante genérica em termos de discriminação possa cair num vazio, possa não ser taxativo, possa não ser contundente com as condutas que nós visamos combater”, explicou Pacheco. Em um meio termo, foi incluída apenas discriminação por orientação sexual.

A aprovação do texto é uma das respostas dos senadores ao assassinato de um homem negro por seguranças de um supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS). Para Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, o ato representa a força do racismo no Brasil.

Paim apresentou outros projetos que serão levados ao colégio de líderes para votação futura. Entre os projetos, está um que prevê estender a política de cotas a universidades e outras instituições de ensino.

Outra proposta estabelece a equiparação do crime de racismo ao de injúria racial. Também é sugerida a criação de um selo de qualidade para municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de combate ao racismo.

Com informações Congresso em Foco