Seguradora anuncia fim do consórcio de DPVAT

A decisão faz com que a empresa não forneça mais o seguro a partir de 2021

Foto: Agenda CapitalSeguro

A Seguradora Líder anunciou nessa semana o fim do consórcio que gere o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), obrigatório para veículos e que indeniza motoristas e pedestres vítimas de acidentes.

A decisão faz com que a empresa não forneça mais o seguro a partir de 2021.

O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória em novembro no ano passado para extinguir o seguro DPVAT. Posteriormente, em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a decisão. Ainda não há definição de como ficará a oferta do seguro obrigatório.

O fim do consórcio foi anunciado depois que a seguradora foi acusada pelo mau uso do dinheiro público. A Susep (Superintendência de Seguros Privados) notificou a Seguradora Líder a fazer o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões que teriam sido gastos de forma irregular nos últimos anos. Veja a íntegra do documento.

De acordo com a seguradora, diante do anúncio da saída de 36 seguradores integrantes do consórcio DPVAT, foi realizada uma assembleia que concordou com o fim das atividades a partir de 1º de janeiro de 2021.

“A extinção do Consórcio significa que estarão vedadas quaisquer novas subscrições de riscos pela Seguradora Líder em nome das Consociadas. A Seguradora Líder será responsável por administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio e Seguro DPVAT realizados somente até 31 de dezembro de 2020”, destacou.

A Seguradora Líder disse que, nos últimos quatro anos de operação do DPVAT, realizou "transformações estruturais" na governança e na operação do seguro que "se traduziram em ganhos de eficiência para o negócio”.

“E até o fim deste ano, manterá essa mesma dedicação e total comprometimento com a sociedade brasileira, razão de existir dessa companhia”, finalizou.