Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira

CNN - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL)explicar o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Depois desse período, ela abriu prazo para Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarem em cinco dias.

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Na decisão, a ministra disse que processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar. Silveira foi condenado, na quarta-feira passada, a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Manifestação da União

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, na segunda-feira (25), que o governo federal se manifeste em até 72 horas sobre o decreto que deu perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A manifestação da União no caso não é obrigatória. O juiz do caso determinou que, caso o governo federal não apresente esclarecimentos sobre o decreto, o processo retorne para decisão sobre o pedido dos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, que querem, entre outros pontos, sustar o decreto.