Revogação de rastreamento de armas por Bolsonaro favorece assaltos como o de Criciúma

O delegado do caso disse que o grupo usou fuzis calibres 556 e 762 e .50, capaz de derrubar helicópteros

Foto: UOLJair Bolsonaro
Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsoanro (sem partido) revogou, em abril deste ano, portarias do Comando Logístico (Colog), de março de 2020, que tornavam mais rígido o rastreamento, identificação e marcação de armas e munições.

O decreto de Bolsonaro, de acordo com especialistas e pesquisadores renomados de segurança pública no Brasil, colabora com a atuação do crime organizado e de milícias, uma vez que fragiliza trabalhos de investigação da polícia.

E o que se viu, na prática, na madrugada desta terça-feira (1º), em Criciúma, foi decorrência da revogação. O delegado encarregado do caso disse que o grupo usou fuzis calibres 556 e 762 e .50, capaz de derrubar helicópteros.

Os tiros disparados atingiram prédios, estabelecimentos comerciais e o Batalhão da Polícia Militar da cidade. Funcionários da prefeitura foram feitos reféns e colocados sentados no meio da rua para dificultar a ação das autoridades.

Cerca de 30 quilos de explosivos foram deixados pelo grupo criminoso no local, mas não se sabe quanto eles usaram efetivamente.

As portarias revogadas por Bolsonaro estabeleciam o SisNar (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército), que tinha por finalidade acompanhar e rastrear os PCE (Produtos Controlados pelo Exército), além de dispositivos de segurança, realizar a identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas, e marcação de embalagens e cartuchos de munição.

No Brasil, a PF (Polícia Federal) concentra a responsabilidade de conceder licença de ter arma e fazer fiscalização de uma pessoa comum, para sua segurança pessoal. E o comando do Exército faz o controle para CACs. Cabe ao Exército, também, fiscalizar a fabricação, venda e circulação de armas em geral, independentemente se é para CACs ou pessoa comum.

Segundo Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em entrevista ao UOL, em abril deste ano, Bolsonaro revogou o sistema de controle e fiscalização que o próprio comando do Exército criou para fiscalizar armas e munições.“Ao derrubar essa portaria, derrubou o sistema. Com uma canetada, impediu que o Exército brasileiro rastreie armas e munições que continuam a ser vendidas”, diz.

“Bolsonaro derrubou todas as regras que determinam a marcação de munições e cartuchos, inclusive de itens nacionais. Isso vai atrapalhar trabalhos de investigação. O exemplo mais conhecido é a morte da Marielle [Franco], que começou a ter evidências sobre os autores do crime após a polícia encontrar as munições usadas naquele ato”, afirma Marques.

O pesquisador afirma ainda que tanto o crime organizado quantos as milícias terão mais facilidade para atuar.

Com informações da Fórum

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