Renda Cidadã vai usar 5% do valor do Fundeb, diz relator

Foto: G1

Pronunciamento sobre o Renda Cidadã

O relator do Orçamento de 2021 no Congresso Nacional, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou nesta segunda-feira (28) que o governo federal usará 5% do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para viabilizar os pagamentos do Renda Cidadã- substituto do Bolsa Família.

A declaração foi feita à imprensa após reunião de líderes partidários e ministros do governo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Palácio da Alvorada.

Entre outros pontos, o Fundeb determina o aumento gradual, até 2026, da participação da União no aporte de recursos arrecadados por estados e municípios, passando dos atuais 10% para 23% (veja outros pontos mais abaixo).

“Quando se criou e ampliou o Fundeb, há uma proposta de que o governo federal possa utilizar até 5% dos recursos novos, porque aumentou em 70% o valor. Mas esse valor a mais vai entrar ano após ano. Então a proposta é que até 5% do novo recurso do Fundeb seja utilizado também para ajudar essas famílias que estarão no programa e mantiverem seus filhos na escola”, disse o parlamentar.

Além disso, Bittar informou ainda que serão usadas verbas reservadas no Orçamento para o pagamentos de precatórios.

“Então, não pensem que foi fácil. Essas últimas semanas, tudo o que imaginávamos, sempre tem alguma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatório e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”, afirmou.

“Então, essas duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC”, completou o relator.

No início da tarde, nesta segunda, o governo anunciou o novo programa social do governo federal, o Renda Cidadã, que virá a substituir o Bolsa Família.

Parlamentares criticam uso de verbas do Fundeb para financiar Renda Cidadã

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), defendeu a criação do programa social, porém criticou a forma de financiamento anunciado pelo governo.

“Somos favoráveis a um programa de renda básica e vamos lutar por ele. No entanto, não faz sentido se retirar dinheiro da educação dos mais pobres para financiar um programa voltado aos mesmos. O caminho é manter intactos os recursos do Fundeb, que foram conquistados a duras penas, e buscar recursos para uma renda básica na reforma tributária, que precisa fazer os super-ricos pagarem imposto no Brasil, o que não ocorre”, afirmou.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) criticou a ideia no Twitter.

Segundo o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), ligado à área de educação, a utilização de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã não é possível do ponto de vista técnico. “O programa é uma política de proteção social, não está vinculado à educação”, disse.

Cabral destaca também que a Lei de Diretrizes de Base da Educação, em um de seus dispositivos, fixa que a pré-escola não é uma atividade de assistência social, é uma atividade de formação pedagógica, que faz parte do ciclo de aprendizado e formação de uma criança.

A deputada Talíria Perrone (PSOL-RJ) também se manifestou no Twitter.

Fundeb

Principal instrumento de financiamento da educação básica brasileira, o Fundeb foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto. O Fundo, além de se tornar política de Estado, teve ampliada a participação da União em sua composição, dos atuais 10% para 23% até 2026. Agora os parlamentares discutem a sua regulamentação.