Rafael Fonteles, Jair Bolsonaro e o ICMS
O governo federal publicou no Diário Oficial o projeto de Lei Complementar com mudanças nas regras do ICMS dos combustíveis
O governo federal publicou no Diário Oficia o projeto de Lei Complementar com mudanças nas regras do ICMS dos combustíveis.
O projeto foi enviado ontem à noite ao Congresso. Pelo texto, o ICMS será recolhido uma única vez sobre a gasolina, diesel, álcool, querosene, gás de cozinha e outros produtos.
Haverá uma alícota única de ICMS para todos os Estados. Ela será uniforme, a mesma para todos. Serão os Estados e o Distrito Federal, os responsáveis por definir esta alícota. Além disso, o texto prevê que o ICMS será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final.
O projeto também prevê que estas alícotas poderão mudar, mas só a cada 90 dias. Segundo o governo, desta forma, se houver um aumento no valor do tributo, o setor terá mais tempo para se preparar, já que hoje o tributo é variável e cada Estado define seu valor. Atualmente o ICMS é vinculado ao preço e não é um valor fixo.
A outra medida que prever reduzir os impostos PIS e COFINS (impostos federais) sobre o diesel não foi anunciada.
O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) esteve ontem na TV Cidade Verde e falou sobre o assunto aos jornalistas Joelson Giordani, Elisvaldo Barbosa e Lídia Brito.
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