Rafael Fonteles antecipa pagamento do abono do Fundeb para hoje

Foto: Reprodução

Rafael Fonteles

O governador do Piauí, Rafael Fonteles antecipou para esta sexta-feira (10) o pagamento do abono complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo o chefe do executivo, o abono vai ser repassado a 24 mil profissionais da educação, com mais e R$ 35 milhões no magistério. 

Na última quarta-feira (08) foi iniciado o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

O Fundeb é destinado aos profissionais da Educação Básica do magistério com existência de vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação; localização e exercício das atividades próprias de seu cargo, função ou contrato em unidades de ensino da rede pública estadual; inexistência de registros de afastamentos em razão de faltas injustificadas, licenças sem vencimentos, cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Estadual, afastamento para exercício de mandato eletivo, penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí e prisão mediante sentença transitada em julgado.

Com informações do A10+

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