Proposta de mudança no Sistema de Transporte Intermunicipal chega na Alepi

Foto: Reprodução/aline Raquel

Sessão plenária desta terça-feira (12)

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu a Mensagem de autoria do Executivo propondo projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O Governo do Estado argumenta que a lei anterior, a 5.860/2009, foi criada em contexto muito diferente do atual, quando a Secretaria de Transportes detinha tanto o poder concedente quanto o regulatório.

O Governo justifica que é necessária a modernização da legislação estadual sobre o tema. “Todavia, a partir de 2017, o Estado do Piauí criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – Agrespi, por meio da lei n. 7.049/2017, com a finalidade de regular e fiscalizar os diversos serviços de titularidade do Estado, bem como definir a política tarifária. Diante desse novo quadro normativo, com entes diversos assumindo os papéis de concedente e de regulador, é importante também adequar a lei que versa sobre o transporte intermunicipal nesse ponto”, explicou.

O deputado Warton Lacerda (PT), falou sobre o transporte intermunicipal, e tem reclamado do aumento do preço do trajeto entre Altos e Teresina, que passou de R$ 8,00 para R$ 10,00. Após diálogo na sessão plenária da última terça-feira (5) e a decisão de haver uma audiência pública sobre o tema, o requerimento com esse pedido foi entregue nessa segunda-feira (11) na Alepi.

Foto: Reprodução/aline Raquel

Deputado Warton Lacerda (PT) na sessão desta terça-feira (12)

O deputado Francisco Limma (PT) também usou a tribuna para sugerir que a tarifa de todos os municípios do entorno de Teresina seja tema da audiência pública proposta.

“Quero propor que essa audiência seja com esses 10 ou 12 municípios que estão aqui no entorno de Teresina. Nós temos Demerval Lobão, Altos, Beneditinos, Campo Maior, José de Freitas, Lagoa Alegre, União. Todos municípios que estão aqui no entorno e que estão enfrentando a mesma dificuldade relacionada ao transporte de passageiros”, pontuou Limma.

Vários parlamentares se manifestaram favoráveis à realização da audiência pública. A elevação dos preços das passagens tem gerado uma série de manifestações da população dos municípios. A expectativa é que a matéria seja votada esta semana.

Novos Institutos Federais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciaram nesta terça-feira, 12 de março, a implantação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Durante os pequenos avisos na sessão desta terça-feira (12), o deputado Warton Lacerda (PT) destacou, com alegria, a chegada de um campus do IFPI em Altos. Mais dois municípios do Piauí também foram contemplados, sendo Barras e Esperantina.