Prefeita irmã de Juscelino Filho é afastada do cargo em operação da PF. Ministro é investigado

Foto: Divulgação

Ministro Juscelino e irmã Luanna

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (1) mandados de busca e apreensão para investigar alegações de corrupção envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), informa Aguirre Talento, do UOL. A PF suspeita que o ministro tenha desviado recursos de emendas parlamentares através da estatal Codevasf, destinados à prefeitura de Vitorino Freire, no Maranhão, onde sua irmã, Luanna Rezende, também membro do União Brasil, ocupa o cargo de prefeita. 

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Esta é a primeira ação da Polícia Federal durante o governo do presidente Lula que atinge um membro de alto escalão do governo. Os eventos sob investigação ocorreram durante o período em que Juscelino Filho era deputado federal. A investigação da PF revelou comunicações entre Juscelino e um empresário responsável por obras no município, e estão sendo investigadas suspeitas de pagamentos a ele. A Polícia Federal chegou a solicitar a realização de buscas na residência do próprio ministro, mas o pedido foi negado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A  operação deflagrada pela PF redebeu o nome de Operação Benesse. Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Irmã de Juscelino Filho, a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Resende, foi afastada do cargo durante a operação. Luanna é investigada por receber verbas do chamado orçamento secreto, instituído por Artur Lira (PP-AL), quando o irmão, atual ministro das Comunicações de Lula, fazia parte da base bolsonarista como deputado na Câmara Federal.

Orçamento secreto

Alçado ao ministério de Lula na última hora, para cumprir a conta do União Brasil, Juscelino Filho já admitiu ter usado verbas do orçamento secreto.

Após divulgação de reportagem pelo Estadão, o ex-deputado confirmou por meio de nota que usou recursos do orçamento secreto para asfaltar 19 quilômetros de rodovia que leva até uma de suas fazendas no Maranhão.

"Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá", diz trecho da nota, enviada em janeiro deste ano.

"É natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política", emendou Juscelino na nota sobre a licitação, que beneficiou a Construservice, principal empresa investigada no esquema.

A empresa Construservice disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita Luanna Rezende.

Amigo de longa data de Juscelino, Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, é apontado como o verdadeiro dono da empresa contratada. Em julho de 2022, Eduardo foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais da Codevasf.