Políticas para jovens? #ReduçãoNãoéaSolução

Redução da maioridade penal, redução de investimentos no esporte e redução da popularidade. Esses são os destaques desta quinta-feira, 28, do desgastado Governo do Temer, que amarga 89% de reprovação dos brasileiros de acordo com pesquisa CNI/Ibope.

A pauta da redução da maioridade penal quase foi retomada no Congresso nesta quinta, precisando de intervenção da ONU para não prosseguir. A audiência acabou suspensa a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-RJ) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá mais 30 dia para apreciar o tema.

Aproximadamente 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima e os que aprovaram a redução, como a Alemanha e a Espanha, voltaram atrás na decisão. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o jovem infrator (a partir de 12 anos) esta apto a receber medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Nesta semana, a campanha #ReduçãoNãoéSolução tomou conta das redes sociais. Marianna Dias, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), disse que o governo está assassinando o futuro da juventude ao colocá-la em presídios.

Como bem explanou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), no portal Brasil 247, um adolescente delinquente não brota simplesmente das ruas, “mas das condições de extrema desigualdade social”. “Portanto, o adolescente em questão não é causa, mas efeito da desigualdade social, para as quais as elites dominantes preferem virar as costas e apelar para a repressão pura e simples (...). Na realidade, os nossos adolescentes são muito mais as vítimas do que os responsáveis pela violência”, observa a deputada.

Segundo ela, um estudo feito pelo Geledés (Organização não-governamental da Mulher Negra) mostra o vertiginoso crescimento de 346% no número de homicídios de crianças e adolescentes entre as décadas de 1980 a 2010. Ainda assim, a reincidência no sistema socioeducativo do ECA é de apenas 20%, se comparado com os 70% do sistema penitenciário. “O método socioeducativo é o mais eficaz para afastar o jovem da criminalidade e principalmente para reintegrá-lo na família e sociedade”, defende a deputada.

Para o professor doutor Claudio Pereira, Processo Penal da PUC-SP, em entrevista ao Portal Vermlho, a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, tem caráter eleitoreiro para omitir a falta de políticas públicas voltadas à redução da criminalidade entre os jovens.

Enquanto isso, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, reduz drasticamente os recursos do Ministério do Esporte. Programas como o Bolsa Atleta, Rede Nacional de Treinamento, apoio à prática esporte e ao lazer tiveram seus recursos minguados. A verba do Ministério cairá 87% em relação a 2017, reduzindo dede R$ 1,245 bilhões para R$ 220 milhões. O Bolsa Atleta terá R$ 70 milhões, pouco mais da metade dos R$ 125 milhões deste ano. O maior golpe foi no estímulo à prática esportiva de lazer. A rubrica que promove melhorias nas instalações esportivas públicas será reduzida R$ 462 milhões em 2017 para R$ 7 milhões em 2018.