Plano de vacinação do Governo Federal é fake

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O Ministério da Saúde apresentou neste sábado o plano nacional de imunização contra o coronavírus, sem divulgar uma data prevista para o início da vacinação, e acrescentou a CoronaVac entre as vacinas com previsão de aquisição pelo governo federal, apesar das críticas já feitas pelo presidente Jair Bolsonaro ao imunizante chinês.

O chamado “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” foi entregue eletronicamente pela pasta, na véspera, à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de processo que tramita na corte sobre a aplicação de vacinas no país, e divulgado pelo ministério em seu site oficial neste sábado.

O programa é divido em 10 eixos, passando pela definição de população-alvo, vacinas que serão aplicadas, operacionalização das campanhas, orçamento e comunicação que será adotada.

De acordo com o documento, serão necessárias 108 milhões de doses para vacinar 51 milhões de brasileiros do grupo prioritário, que inclui trabalhadores de saúde e idosos, entre outros. O ministério não apresentou um cronograma para vacinar esse grupo.

Nesta semana, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a vacinação poderia começar ainda este ano caso a Pfizer recebe aprovação da Anvisa para uso emergencial de sua vacina no Brasil e entregue doses ao governo federal.

O Ministério da Saúde está em negociações com o laboratório por 70 milhões de doses, mas apenas 2 milhões com previsão de entrega no primeiro trimestre de 2021. A vacina da Pfizer já foi aprovada para uso em países como Reino Unido, Estados Unidos e Canadá.

Até o momento, o governo federal tem acordos firmados apenas com a AstraZeneca, com previsão de 130 milhões de doses de vacina no ano que vem, e com o programa global Covax Facility, por 43,5 milhões de doses.

Apesar da rixa entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, cujo governo controla o Instituto Butantan que é responsável no Brasil pela produção da CoronaVac, a vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac é citada no documento entre aquelas “com previsão de aquisição pelo Ministério da Saúde”.

Bolsonaro já colocou em dúvida a qualidade da CoronaVac e chegou a vetar um acordo costurado por Pazuello com o Butantan, mas especialistas em saúde pública e governadores têm pressionado o governo a incluí-la no plano nacional.

Doria já anunciou, inclusive, que pretende começar a vacinação em São Paulo em 25 de janeiro com a CoronaVac -- apesar de a vacina ainda não ter sequer pedido de registro apresentado à Anvisa.

No total, 13 vacinas aparecem na lista do ministério entre aquelas que podem ser adquiridas. A pasta afirma no plano que está fazendo prospecção de todas as vacinas e sediou encontros com representantes de diversos laboratórios que possuem vacinas em fase 3 de pesquisa clínica para aproximação técnica e logística, destacando que é necessária a aprovação da Anvisa.

Segundo Pazuello, qualquer vacina aprovada pela agência reguladora será adquirida pelo governo federal.

Quanto ao orçamento, o governo federal afirmou que já disponibilizou 1,9 bilhão de reais de encomenda tecnológica associada à aquisição de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz. Outros 2,5 bilhões de reais foram para adesão ao Consórcio Covax Facility.

“Além disso, 177,6 milhões de reais para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) e fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. E um destaque orçamentário de 62 milhões reais para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.”

Na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou em audiência no Congresso que o custo de uma vacinação em massa da população será de aproximadamente 20 bilhões de reais. De acordo com uma fonte com conhecimento da questão, o governo federal está preparando uma medida provisória liberando esse valor para a imunização da população.

O Ministério da Saúde afirmou, em nota, que o plano de vacinação será apresentado e detalhado à população na quinta-feira.

Nota assinada por cientistas citados no plano diz que material não foi apresentado previamente. "Nos causou surpresa e estranheza", diz o documento.

De acordo com informações do portal G1, um grupo de pesquisadores divulgou na noite deste sábado (12) uma nota em que diz não ter sido consultado sobre o plano de vacinação contra a COVID-19 que foi encaminhado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os cientistas também foram às redes para falar do caso. Um dos integrantes do grupo técnico do Eixo Epidemiológico do Plano Operacional da Vacinação contra COVID-19 afirmou que os pesquisadores são colaboradores junto ao governo para o desenvolvimento do Plano Nacional de Vacinação da COVID-19.

Eles relatam que haviam solicitado uma reunião sobre o plano apresentado e manifestado preocupação pela retirada do material "de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes".

"O grupo técnico assessor foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da COVID-19 pelo Ministério da Saúde ao STF. Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência", diz trecho da nota divulgada pelo grupo de pesquisadores.

Em outro momento do texto, eles fazem um apelo para que "todas populações vulneráveis sejam incluídas na prioridade de vacinação, como indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência".

Os cientistas pedem que o governo de Bolsonaro retome negociações de compra de outras vacinas para a COVID-19.

"Novamente, vimos solicitar do governo brasileiro esforços do Ministério da Saúde para que sejam imediatamente abertas negociações para aquisição de outras vacinas que atendam aos requisitos de eficácia, segurança e qualidade, inclusive com laboratórios que reúnam condições de produção e oferta de doses de vacina e com outras empresas também com oferta de vacinas seguras e eficazes", conclui o texto.